A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 1.213/24, do Poder Executivo, que reajusta os salários de diversas categorias de servidores públicos. As negociações, conduzidas pelo Ministério de Gestão, resultaram em aumentos diferenciados, beneficiando especialmente as carreiras de segurança pública, como a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Penal. O texto segue para análise do Senado.
O reajuste salarial, que abrange os anos de 2024 a 2026, foi delineado no substitutivo do deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG). De acordo com o projeto, os policiais penais terão os maiores aumentos, com reajustes de até 77,15% no fim de carreira, alcançando um salário de R$ 20 mil em 2026. Esses servidores passarão a receber na forma de subsídio, sem adicionais por decisões administrativas ou judiciais.
Os servidores da PRF terão um reajuste de 27,48% no fim de carreira, atingindo R$ 23 mil em 2026. Já os delegados da PF receberão um aumento de 27,48%, resultando em um salário de R$ 41 mil em 2026.
“Para racionalizar nosso trabalho, adotamos duas sólidas diretrizes: o respeito aos acordos firmados entre categorias e o Executivo, pela Mesa Nacional de Negociação Permanente, e a observância estrita dos limites orçamentários impostos pelo Arcabouço Fiscal”, afirmou o deputado Marcelo Freitas.
Detalhes do Reajuste
Originalmente, o projeto tratava exclusivamente das carreiras da Agência Nacional de Mineração (ANM), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), de Tecnologia da Informação e de analistas de política social.
Para o cargo de especialista em recursos minerais, de nível superior, o salário máximo em 2023 era de R$ 18.715,75. Com o reajuste, o valor aumentará para R$ 20.401,35 em 2024 e chegará a R$ 22.929,74 em 2026, quando a remuneração será convertida em subsídio.
Especialistas e outras carreiras de nível superior na Funai passarão a receber R$ 13 mil em 2024, R$ 15 mil em 2025 e R$ 17 mil em 2026.
Freitas também incluiu um dispositivo que permite aos servidores de todas as agências reguladoras exercerem outra atividade profissional, desde que não haja conflito de interesses. Médicos e veterinários do quadro de pessoal da Funai também foram incluídos nas melhorias salariais.
Os analistas de tecnologia da informação terão um salário de R$ 18 mil a partir de 2024 e de R$ 21 mil a partir de 2026. Além disso, o projeto prevê a reestruturação do cargo de analista técnico de políticas sociais.
Com informações do Metrópoles
Fonte: https://agendadopoder.com.br/camara-dos-deputados-aprova-reajuste-salarial-de-servidores-publicos-texto-vai-ao-senado/
