A deputada estadual Martha Rocha (PDT) entrou com uma representação no Ministério Público Estadual solicitando a abertura de um inquérito civil, na terça-feira (21:05), para investigar possíveis irregularidades na contratação sem licitação do Instituto Anjos Maura de Oliveira, pela secretaria estadual de Educação.
A entidade, que promoverá ações de combate e prevenção a pedofilia e a exploração sexual infantil em escolas estaduais, prestará serviço no valor de R$ 1,455 milhão, dentro do Projeto Nota Zero Para Abuso. O contrato foi assinado em 13 de maio e vale até o fim deste ano.
No documento encaminhado ao MP, a parlamentar ainda alerta que o Instituto ostenta orientações de cunho religioso evangélico, violando o princípio da laicidade do estado.
A pedetista também solicitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a realização de uma auditoria na secretaria para apurar a situação.
“O Estado optou pela inexigibilidade de licitação ‘por notória especialização’, mas isso não faz sentido porque existem outras instituições capazes de promover o mesmo serviço com excelência. Cadê a transparência?”, afirma a deputada.
Nota de repúdio
Na segunda-feira (20/05), o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) emitiu uma nota de repúdio, denunciando que o governo quer, na verdade, implantar um projeto de matriz evangélica nas escolas públicas.
Segundo o Sepe, a ideia é palestrar para as equipes pedagógicas das 1.233 escolas da rede estadual, objetivando atingir um total de 4,5 mil profissionais.
“Na realidade, uma proposta do Instituto Anjos Maura de Oliveira seria a introdução no pacote do Projeto chamado “Namoro Blindado nas Escolas”, que visa ‘a educação amorosa dos jovens’, diz o comunicado. E continua:
“A iniciativa prevê a atuação do bispo Renato Cardoso e sua mulher, Cristiane Cardoso, filha do bispo Edir Macedo, da Igreja Universal do Reino de Deus. Eles apresentam um programa semanal na rede Record de Televisão denominado ‘The Love School’”, conclui, lamentando que no momento em que as escolas sofrem com a falta de infraestrutura e os profissionais reivindicam o Piso Nacional do Magistério, o governo gaste dinheiro com “uma instituição privada e pouco reconhecida”.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/deputada-aciona-mp-contra-projeto-de-cunho-evangelico-contratado-sem-licitacao/
