O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ingressou, nesta segunda-feira (26), com uma Ação Civil Pública para que o Município de Alcântara e o Governo do Estado adotem, no prazo máximo de 30 dias, providências para a retomada do transporte marítimo entre Alcântara e São Luís.
De acordo com o promotor de Justiça Raimundo Nonato Leite Filho, titular da Promotoria de Justiça de Alcântara e autor da ação, o serviço é a única alternativa regular de deslocamento para a população local e tem papel fundamental na garantia do acesso a direitos básicos.
Segundo o MPMA, a suspensão das travessias compromete diretamente a rotina dos moradores, dificultando o acesso a serviços de saúde, educação, trabalho e lazer. Grupos mais vulneráveis, como gestantes, pacientes em tratamento médico, estudantes universitários e trabalhadores que atuam na capital, estão entre os mais prejudicados pela interrupção do serviço.
Para o órgão ministerial, a paralisação do transporte marítimo decorre da ausência de fiscalização adequada e da falta de investimentos contínuos na infraestrutura portuária e nas embarcações, fatores que impactam a segurança dos usuários e a regularidade das operações.
Investimentos e fiscalização
Além da retomada imediata do serviço, o MPMA pede que, ao final do processo, os entes acionados sejam obrigados a assegurar, de forma permanente e sem interrupções, a prestação do transporte marítimo entre Alcântara e São Luís, respeitando padrões adequados de qualidade e segurança.
Entre as medidas solicitadas estão investimentos na estrutura dos portos, renovação e manutenção da frota, fiscalização constante, capacitação das tripulações e a implantação de um sistema de monitoramento do serviço. O Ministério Público também requer a aplicação de multa em caso de descumprimento das determinações judiciais.
Fonte: https://oimparcial.com.br/noticias/2026/01/municipio-e-estado-tem-30-dias-para-retomar-transporte-maritimo-entre-alcantara-e-sao-luis/
