No Dia Nacional da Visibilidade Trans, celebrado em 29 de janeiro, os Cartórios de Registro Civil reforçam o papel fundamental que exercem na garantia do direito à identidade no Maranhão. A possibilidade de alterar nome e gênero diretamente em Cartório, sem a necessidade de decisão judicial, laudos médicos ou cirurgias, consolidou-se como uma das principais conquistas da população trans e travesti nos últimos anos.
Dados do Portal da Transparência do Registro Civil, administrado pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), mostram que foram realizadas 52 alterações de gênero no estado em 2025, contra 51 registrados em 2024. Desde o início da possibilidade de alteração administrativa, em 2018, o crescimento acumulado chega a 246%, quando foram contabilizados 15 atos naquele primeiro ano.
O avanço é resultado do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu o direito à retificação de nome e gênero no Registro Civil independentemente da realização de procedimentos cirúrgicos. A decisão foi regulamentada nacionalmente pelo Provimento nº 73 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), permitindo que o procedimento seja feito diretamente nos cartórios, de forma mais simples, segura e acessível.
“O Registro Civil é o espaço onde o cidadão transforma suas escolhas em atos com validade jurídica, tem sua identidade reconhecida e garante o exercício pleno de seus direitos. Os cartórios estão à disposição da população para acolher cada etapa dessa decisão, oferecendo segurança jurídica, respeito e confiança na formalização de sua trajetória”, destaca a presidente da Arpen Maranhão, Ana Cristina Murai.
Os dados de 2025 mostram que 36 pessoas alteraram o registro de masculino para feminino. Já as mudanças de feminino para masculino somaram 14 registros. Além disso, foram realizadas 2 alterações de nome sem mudança de gênero.
Como realizar a alteração em Cartório
Para solicitar a alteração de nome e gênero no Cartório de Registro Civil, é necessário apresentar documentos pessoais, comprovante de endereço e certidões dos distribuidores cíveis e criminais estaduais e federais do local de residência dos últimos cinco anos, além das certidões da Justiça do Trabalho e dos Tabelionatos de Protesto. Após a entrega da documentação, o oficial de registro realiza uma entrevista com a pessoa interessada. A Arpen-Brasil disponibiliza uma cartilha completa com orientações sobre o procedimento.
A existência de apontamentos nas certidões não impede a realização do ato. Cabe ao cartório comunicar a mudança aos órgãos competentes e aos demais órgãos de identificação. A atualização dos documentos pessoais deve ser solicitada diretamente pelo interessado junto aos respectivos órgãos emissores. Não há exigência de laudos médicos nem de avaliação psicológica para a realização do procedimento.
Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Maranhão (Arpen-Maranhão)
Fundada em fevereiro de 2014, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Maranhão (ARPEN/MA) representa a classe dos Oficiais de Registro Civil do Maranhão, que atendem a população do estado, realizando os principais atos da vida civil de uma pessoa: o registro de nascimento, o casamento e o óbito.
Fonte: https://oimparcial.com.br/noticias/2026/01/dia-nacional-da-visibilidade-trans-maranhao-registra-52-mudancas-de-genero-em-cartorios-em-2025/
