Ministério Público exige água potável e saneamento nas escolas de São Luís

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) deu um passo decisivo para garantir que o direito básico à água chegue a todas as salas de aula da capital. Por meio das Promotorias de Justiça de Defesa da Educação, o órgão emitiu Recomendações formais à Seduc, Semed, Iema, Uema e também à rede privada (Sinepe). A iniciativa faz parte do projeto nacional “Sede de Aprender”, que combate a precariedade do saneamento e do abastecimento hídrico nas unidades de ensino, fundamentando-se no princípio de que escolas sem água potável não oferecem o padrão mínimo de dignidade humana.

A ação dos promotores Maria Luciane Lisboa Belo e Lindonjonsom Gonçalves de Sousa baseia-se em inspeções realizadas em junho de 2025, que revelaram falhas preocupantes.

O MPMA exige agora a criação de rotinas permanentes de manutenção preventiva em poços, reservatórios e bebedouros. Mais do que apenas fornecer a água, as instituições devem realizar análises físico-químicas e microbiológicas periódicas para atestar que o líquido consumido por alunos e professores é, de fato, seguro para a saúde.

Transparência e manutenção preventiva

Além das melhorias físicas, as recomendações focam na gestão e transparência. As escolas devem:

• Realizar limpezas e desinfecções periódicas dos reservatórios com registro de responsáveis técnicos.

• Higienizar filtros e bebedouros de forma frequente e sistematizada.

• Publicar cronogramas e relatórios de manutenção nos sites oficiais para permitir o controle social.

• Informar ao MPMA, em até 30 dias, as providências adotadas para sanar as irregularidades.

O órgão ministerial reforçou que acompanhará de perto o cumprimento dessas medidas, utilizando a força da lei para assegurar que a falta de água ou a má qualidade dos banheiros não sejam mais barreiras ao aprendizado em São Luís.