A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) inicia, neste domingo (1º de fevereiro), uma nova fase de modernização na telefonia fixa brasileira, beneficiando diretamente moradores do Amazonas, Amapá, Maranhão, Pará e Roraima. Com a entrada em vigor da Resolução nº 768/2024, todas as chamadas realizadas entre municípios que compartilham o mesmo código de área (DDD) passam a ser tarifadas como ligações locais. A mudança abrange os prefixos 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98 e 99.
A medida representa uma alteração estrutural no setor, reduzindo o número de áreas locais de telefonia fixa no Brasil de 4.118 para apenas 67. Na prática, a expansão dessas áreas elimina a necessidade de cobrança por longa distância (interurbano) dentro de um mesmo código nacional. Além da economia financeira para o usuário, a discagem torna-se mais simples: para falar com outra cidade do mesmo DDD, basta digitar o número do destinatário, sem a necessidade de inserir o código da operadora ou o próprio prefixo regional.
Segundo a agência reguladora, a reforma visa simplificar o arcabouço normativo das telecomunicações e estimular a convergência de serviços. A expectativa é que a transparência para o consumidor aumente e que o mercado se torne mais competitivo. É importante ressaltar que a alteração nas áreas locais e na forma de tarifação não provoca qualquer mudança no número telefônico dos clientes, garantindo a continuidade do serviço sem transtornos técnicos.
A transição iniciada na região Norte e parte do Nordeste é a segunda etapa de um cronograma nacional que se estenderá até meados deste ano. Após a implementação nos DDDs iniciados em 7 (Bahia e Sergipe) em janeiro, e a etapa atual iniciada em 9, o processo seguirá para os estados do Nordeste (prefixo 8) ainda em fevereiro. O calendário seguirá sucessivamente por todas as regiões, culminando no estado de São Paulo (prefixo 1) no dia 21 de junho, quando a unificação das áreas locais por DDD deverá estar concluída em todo o território brasileiro.