O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (22) um projeto de lei que prorroga a reserva de vagas para negros em concursos públicos por mais 25 anos. A legislação atual, que expira em junho deste ano, será estendida, além de elevar a cota dos atuais 20% para 30% e incluir outras minorias, como quilombolas e indígenas. O texto agora segue para apreciação da Câmara dos Deputados.
Este projeto é uma das prioridades da pauta social do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Contudo, enfrentou forte resistência da oposição, que tentou retirar a medida da pauta de votação do dia. O líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), argumentou:
– Se nós, como Estado brasileiro, precisamos implementar uma política de reparação e de equiparação, façamo-lo pelo critério social. Os mais pobres e os mais fragilizados sejam ajudados pelo Estado, e não essa divisão, que não é boa para o Brasil.
A regra atual de reserva de vagas é válida até junho deste ano. O novo texto é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e teve como relator o senador Humberto Costa (PT-PE). Uma versão anterior do texto já havia sido aprovada pela Comissão de Direitos Humanos da Casa, sob a relatoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES).
— Todos nós sabemos que a pobreza no Brasil é negra, é parda, é indígena, principalmente, o que não significa que não existam pessoas brancas que sejam pobres também, mas o grosso da pobreza no Brasil está concentrado nesses segmentos. E, mesmo entre pessoas de mesma classe social, de mesmos rendimentos, que não são medidos nesses concursos, é sempre mais provável, estatisticamente demonstrável, que alguém de cor branca tenha mais possibilidades de ser aprovado em um concurso como esse — disse Costa.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) chegou a apresentar uma emenda para mudar o critério das cotas para sociais, mas a sugestão foi rejeitada por 32 a 29 votos.
A votação do projeto chegou a ser adiada diversas vezes nas comissões do Senado.
A principal preocupação da ministra da Gestão, Esther Dweck, é o prazo. A lei atual perde vigência no início de junho, em um ano em que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva promove uma série de concursos públicos.
Com informações de O Globo.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/senado-estende-por-mais-25-anos-reserva-de-vagas-para-minorias-em-concursos-publicos/
