A juíza Daniela Bandeira de Freitas, terceira a votar no julgamento desta quinta-feira (23) no Tribunal Regional Eleitoral (TER) do Rio, deu indicações de que votará pela cassação da chapa Cláudio Castro-Thiago Pampolha, ao dizer que “acompanha integralmente o voto do eminente relator”.
Caso essa tendência se confirme, o placar ficará 2 x 1 pela punição do governador e de seu vice.
O desembargador federal Marcello Granado, primeiro a votar nesta quinta-feira, se manifestou pela absolvição. Em sua avaliação, qualquer irregularidade na Uerj e Ceperj não houve influência no período eleitoral.
O seu voto foi divergente do parecer do relator, desembargador Petersen Simão, que pediu a cassação. O placar no momento é de 1×1, ainda faltam cinco magistrados.
Além do governador e de seu vice. Também é réu o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União Brasil).
A acusação do Ministério Público Eleitoral (MPE) envolve o suposto uso de cargos “secretos” do governo para fins eleitorais em 2022. Desde dezembro daquele ano, Castro e outros 11 réus são investigados pelo caso.
O desembargador Granado concordou com o relator que houve aumento de pagamentos e ilícitos no funcionamento das folhas salariais da Ceperj e Uerj. No entanto, afirma que a análise deve se restringir ao impacto eleitoral, por ser o objeto da Corte julgadora, o que diz não ver.
— O reconhecimento dos ilícitos imputados com punições como cassação do mandato e inelegibilidade só podem ser dados em caso de desequilíbrio. Eu não vejo neste caso. Essas contratações irregulares não aferem na lisura do pleito eleitoral.
Com informações de O Globo
Fonte: https://agendadopoder.com.br/julgamento-no-tre-juiza-diz-que-votara-integralmente-com-o-relator-e-placar-devera-ficar-2-x-1-pela-cassacao-da-chapa-castro-pampolha/
