Os serviços de reboques, depósito e leilão de veículos apreendidos estão suspensos no estado porque a Rio Parking Carioca ainda não regularizou toda documentação junto ao Detro.
A informação foi dada pelo presidente do órgão, Leonardo Matias, durante oitiva da CPI dos Serviços Delegados, da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), que retomou seus trabalhos nesta quinta-feira (23/05).
Os deputados, porém, querem que a Comissão de Orçamento cancele o contrato por suspeita de irregularidades. Formado pelas empresas TCR Construtora Ltda e Administração de Pátios e Leilões (APL), o consórcio assinou um contrato com o Detro no valor de R$ 16 milhões em abril.
Entretanto, mesmo tendo vencido a licitação – que vem sendo constatada junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) por um dos participantes – algumas pendências contratuais não foram cumpridas.
Por esse motivo, explicou Matias, qualquer operação de reboque que for realizada hoje no estado será irregular, já que o novo contrato ainda está sendo implantado. Mas o executivo não convenceu os parlamentares quanto às ações de fiscalização do órgão e a efetividade da APL.
A empresa teve seu contrato suspenso pelo próprio Detro, em setembro do ano passado, quando sua proprietária, Soraya Brasília Jorge, anunciou durante audiência da própria CPI que não possuía reboques, mesmo sendo contratada para remover veículos apreendidos em blitzes e na Lei Seca.
Quando indagado, Matias informou que o preposto da APL seria Acir Joaquim da Costa, que não aparece no contrato e, segundo os deputados, já teria sido preso por ter sido depositário infiel.
O presidente do Detro ainda informou que o pátio que a empresa possui em Vargem Grande para o depósito de carros, interditado pelo Corpo de Bombeiros por irregularidades, foi reaberto após readequação.
“Antes nossa ação era limitada no Sul fluminense e na capital. Com o novo, agiremos em todo estado, mas não podemos operar ainda porque nem todos os documentos foram apresentados”, justificou o executivo, que se apresentou inicialmente como um “indicado” do deputado Rosenverg Reis (MDB).
Máfia e extinção do Detro
A CPI também solicitará ao governador Cláudio Castro o envio do projeto que estabelece o Estatuto da Blitz, como já havia sido acordado, e a proibição do compartilhamento de reboques entre diferentes órgãos para a realização de operações. O presidente do colegiado, deputado Rodrigo Amorim (União), comentou sobre as recomendações.
“Existe uma máfia do reboque instituída no Rio. A gente percebeu inúmeras irregularidades na relação entre o Detro e os demais órgãos, cedendo seus reboques com o intuito de arrecadar o dinheiro do contribuinte. A primeira recomendação da CPI é cobrar do governo estadual o envio da mensagem que cria o Estatuto da Blitz”, reagiu Amorim.
A comissão já definiu que irá incorporar no relatório final uma Indicação Legislativa, de autoria de Filippe Poubel (PL), solicitando a extinção do Detro. Ele argumenta que o departamento não existe em outros estados brasileiros, além de não fazer parte do Sistema Nacional de Trânsito (SNT).
“Nós vimos perseguições do Detro ao transporte alternativo, enquanto o transporte regular não sofre fiscalizações. Já me deparei com diversos ônibus em estado deplorável. O Detro só existe no Rio e não oferece nada de grandioso ao estado”, afirmou Poubel.
Pátios inadequados e leilões irregulares
A reabertura do pátio da APL em Vargem Grande causou surpresa entre os deputados. Alan Lopes (PL), que vistoriou o local com Poubel e Amorim, lembrou que o espaço não tinha a mínima condição para receber os automóveis.
Fora isso, a empresa ainda leiloava veículos com apenas 45 dias após as remoções, contrariando o Código de Trânsito Brasileiro que estabelece prazo de 60 dias. O colegiado também levará a solicitação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).
“Nas fiscalizações, vimos verdadeiros desmanches, uma infinidade de peças retiradas dos veículos e lacres rompidos. Oficiamos tanto o Detro quanto o governo e estamos pedindo o cancelamento desse contrato. Inclusive entramos com essa denúncia no Tribunal de Contas”, pontuou.
Retorno de policiais cedidos a operações
Outra decisão da CPI será pedir que policiais militares cedidos a municípios para a realização de operações de trânsito retornem aos quadros efetivos da corporação.
O coordenador de fiscalização do Detran, Alan Ramos, por sua vez, salientou que o órgão não utiliza em suas operações os reboques da empresa APL, cedidos pelo Detro, desde o ano passado.
“O presidente do Detran, delegado Gláucio Paz, determinou que não fossem mais usados os reboques do Detro nas nossas operações. Uma vez que o Detro não integra o Sistema Nacional de Trânsito, logo, não teria como esse acordo ser estabelecido”, destacou.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/sem-reboque-servicos-estao-suspensos-no-estado-para-que-consorcio-regularize-documentacao/
