O desembargador Raimundo Barros, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), indeferiu um novo recurso ingressado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) e manteve suspensos três procedimentos investigatórios envolvendo o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSDB).
Esses procedimentos estão suspensos desde 2023, por decisão do desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, da 1ª Câmara Criminal do TJMA, que determinou a paralisação de um pedido de prisão preventiva, uma investigação e um pedido de busca e apreensão.
A suspensão dos procedimentos foi determinada após uma denúncia feita pelo próprio Paulo Victor, alegando que o promotor Zanony Filho o teria extorquido para encerrar os processos. No entanto, o membro do Ministério Público do Maranhão nega as acusações.
Em resposta ao pedido do MP, alegando que a decisão que suspendeu os inquéritos é teratológica (absurda), o desembargador Raimundo Barros destacou que o manejo do mandado de segurança para cassar a liminar de José Joaquim implicaria no desvirtuamento das garantias constitucionais.
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza Moura, também negou-se a analisar um recurso semelhante do MP em dezembro. Os promotores alegaram que a decisão de José Joaquim representava uma flagrante ilegalidade e uma afronta à ordem pública.
A decisão de Raimundo Barros foi proferida no dia 24 de abril.
Fonte: https://oimparcial.com.br/noticias/2024/05/desembargador-mantem-suspensao-de-investigacoes-contra-presidente-da-camara-de-sao-luis/
