A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) da Câmara dos Deputados aprovou projeto da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) que prevê o aumento da pena para quem fornecer bebida alcoólica ou outras substâncias viciantes para crianças ou adolescentes. A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente.
“o que se pretende é punir, de forma mais contundente, o indivíduo que vender ou fornecer ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, nos casos em que a criança ou o adolescente venha efetivamente a utilizar o produto ao qual lhe tenha sido possibilitado, de forma indevida, o acesso”, afirma a deputada na justificativa do projeto.
O projeto da deputada segue agora para a análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/aumento-de-pena-para-quem-fornecer-bebida-alcoolica-para-menor-de-idade-e-aprovado-em-comissao/
