O Ministério Público Eleitoral (MPE) anunciou que irá recorrer da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que absolveu o governador Cláudio Castro (PL) das acusações de abuso de poder político e econômico.
O MPE, autor de uma das ações que pede a cassação do governador, ainda não decidiu se recorrerá por meio de embargos de declaração no próprio TRE-RJ ou se acionará diretamente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“O foco da ação sempre foi o uso eleitoreiro dos projetos. Todos os votos divergentes são contrários à jurisprudência do TSE e, por isso, vamos recorrer”, afirmou um representante do MPE.
Nos quatro votos pela absolvição, os magistrados do TRE-RJ alegaram falta de provas robustas, uma posição contestada pela procuradora do MPE: “Provas não faltaram. A questão é de interpretação. Não tem como não se enquadrar na jurisprudência vigente do TSE sobre abuso de poder”.
As acusações contra Castro envolvem o suposto uso de cargos “secretos” do governo para fins eleitorais durante o ano de 2022. Desde dezembro daquele ano, Castro e outros 11 réus são investigados no caso. Entre os investigados estão o vice-governador Thiago Pampolha (MDB) e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil).
Além do MPE, o ex-deputado federal Marcelo Freixo (PSB), que ficou em segundo lugar nas eleições de 2022, também ajuizou uma ação contra Castro. O advogado de Freixo, Paulo Henrique Fagundes, afirmou que também pretende pedir embargos de declaração.
“Respeito a decisão da Justiça, mas não podemos desconsiderar a criação de vários projetos sociais em ano eleitoral, o que é vedado por lei. Entendemos que a democracia pressupõe eleições, mas não viciadas”, disse Fagundes.
Independentemente da decisão do MPE, o caso deve permanecer no TRE-RJ por algum tempo. A expectativa é que a questão seja encaminhada ao TSE por volta de julho, quando a Corte estará em recesso judiciário, o que poderia adiar o julgamento para agosto. No entanto, devido ao período eleitoral, é improvável que o TSE analise o caso antes do término das eleições municipais.
Com informações de O Globo
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Fonte: https://agendadopoder.com.br/ministerio-publico-eleitoral-vai-recorrer-de-absolvicao-de-claudio-castro-no-tre/
