A deputada Daniela do Waguinho (União-RJ) apresentou, nessa semana, projeto de lei que visa assegurar a continuidade da assistência a beneficiários de planos de saúde privados em situações críticas, mesmo em caso de rescisão contratual dos planos coletivos. Segundo a deputada, “Recentemente, tem ocorrido um aumento alarmante de desligamentos de pacientes com autismo dos planos de saúde”.
“A situação coloca em risco a saúde e a vida de pacientes que dependem de tratamentos ininterruptos, como aqueles em tratamento médico indispensável à própria sobrevivência ou incolumidade, e beneficiários com deficiências, como as pessoas com autismo”, diz Daniela.
A deputada afirma que a medida tem respaldo em decisões do STJ, “Situações práticas têm demonstrado que a interrupção abrupta da assistência médica resulta em sérios riscos à saúde desses indivíduos. O Superior Tribunal de Justiça já firmou a tese de que as operadoras devem garantir essa continuidade. Porém, apenas a mudança na lei evitará a necessidade de judicialização para garantir esse direito”, finaliza a parlamentar.
As operadoras de Plano de Saúde estão na mira da Câmara dos Deputados. Nesta quinta-feira (23), o também deputado do Rio de Janeiro Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) conseguiu assinaturas necessárias para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre os abusos cometidos pelos planos de saúde. Ribeiro afirmou que já solicitou ao Presidente da Casa à instalação da CPI.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/deputada-quer-obrigar-planos-de-saude-a-manter-assistencia-em-caso-de-rescisao/
