Plano de reconstrução vira lei no Rio Grande do Sul; entenda

O plano de reconstrução para o Rio Grande do Sul agora é lei. O Plano Rio Grande – programa de Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática do Estado do Rio Grande do Sul –, sancionado na sexta-feira (24), estabelece um fundo para atuação do governo em três eixos:

• Ações emergenciais;
• Ações de reconstrução;
• Conjunto de planos para o futuro do Estado.

O governo afirmou que a lei vai garantir mais transparência às transferências de recursos.

“É a partir desse fundo que vamos dirigir as ações de reconstrução do Estado nas mais diversas frentes, seja no apoio à iniciativa privada, na reconstrução de moradia, na restauração da infraestrutura ou no auxílio aos municípios”, afirmou Eduardo Leite (PSDB), governador do Rio Grande do Sul, durante o ato de sanção.

As ações emergenciais são de curto prazo e envolvem restabelecimento de serviços essenciais e medidas de recuperação, como limpeza, realocação habitacional temporária, desobstrução de vias e gestão das doações.

Já as de reconstrução, envolvem medidas de médio prazo e serão focadas na recuperação da infraestrutura logística, como rodovias, portos e aeroportos, além de equipamentos públicos, presídios e terminais de transporte metropolitano. Os planos para o futuro do Estado preveem estratégias de resiliência climática, fortalecimento da economia local e aumento da eficiência dos serviços públicos.

Cidades temporárias

Outra ação, apresentada pelo vice-governador, foi a proposta de cidades temporárias. Elas funcionariam nas cidades de Porto Alegre, Canoas, São Leopoldo e Guaíba. Os pontos prévios para a instalação são o Porto Seco (capital), Centro Olímpico (Canoas), Centro de Eventos (São Leopoldo) e uma outra região a ser definida em Guaíba. O Estado possui cerca de 80 mil pessoas abrigadas em alojamentos, sendo 70% nesses municípios.

Depósito para famílias atingidas

Também na sexta-feira, o governo gaúcho anunciou o depósito de R$ 2,5 mil para 32 mil famílias desabrigadas ou desalojadas em consequência das enchentes em 151 municípios do Estado.

Trata-se do segundo lote do programa Volta Por Cima, que destina ao todo R$ 100 milhões para as famílias atingidas. O primeiro lote foi pago no dia 17 de maio para 7,2 mil famílias de 62 municípios.

O valor das parcelas é creditado no Cartão Cidadão, documento que reúne benefícios para pessoas cadastradas em programas de assistência social no Rio Grande do Sul.