O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou o recurso contra a decisão que impôs inelegibilidade ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a seu candidato a vice, Walter Braga Netto, por abuso de poder político e econômico durante as comemorações do Bicentenário da Independência.
A decisão, divulgada neste domingo (26), foi tomada na última sexta-feira (24). Moraes avaliou o pedido dos advogados da chapa, que buscavam encaminhar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Entretanto, o recurso extraordinário foi rejeitado por questões processuais, uma vez que não cumpriu os requisitos previstos na legislação para esse tipo de recurso. Além disso, Moraes afirmou que não houve violação ao direito de defesa dos dois integrantes da chapa e que a decisão da Corte Eleitoral não feriu a Constituição.
“A controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto, de modo que alterar a conclusão do acórdão recorrido pressupõe revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência que se revela incompatível com o Recurso Extraordinário”, declarou Moraes.
A defesa ainda pode recorrer ao próprio Supremo para dar prosseguimento ao caso.
Em outubro do ano passado, por 5 votos a 2, o TSE impôs uma nova inelegibilidade ao ex-presidente Bolsonaro, bem como ao seu vice, Braga Netto. A maioria dos ministros considerou que ambos cometeram abuso de poder político ao utilizar as celebrações oficiais do 7 de Setembro de 2022 para fins eleitorais.
Além da inelegibilidade, Bolsonaro e Braga Netto foram multados em R$ 425,6 mil e R$ 212,8 mil, respectivamente. O ex-presidente já havia sido condenado em junho de 2023 por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em outra ação, que o tornou inelegível até 2030.
Essa nova inelegibilidade não se soma à sanção anterior, tendo validade de 8 anos, período durante o qual ambos ficarão impedidos de concorrer em eleições.
As ações analisadas pela Corte Eleitoral referem-se à disputa eleitoral de 2022. O PDT e a então candidata à Presidência, senadora Soraya Thronicke, autores dos processos, alegaram que Bolsonaro e Braga Netto cometeram abuso de poder político e econômico, além de conduta vedada a agentes públicos durante as eleições, utilizando as celebrações do evento para obter vantagem na disputa eleitoral, por meio de discursos, fotos com eleitores e propaganda eleitoral.
Com informações do g1
Fonte: https://agendadopoder.com.br/moraes-nega-recurso-de-bolsonaro-e-braga-netto-contra-decisao-do-tse-que-os-tornou-inelegiveis/
