As operadoras de planos de saúde se comprometeram a suspender os cancelamentos unilaterais de contratos em uma reunião realizada na manhã desta terça-feira (28) na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.
Como informa Miriam Leitão, em O Globo, o acordo foi anunciado por Lira em sua conta no X (antigo Twitter) e ocorre após o deputado Aureo Ribeiro reunir mais de 200 assinaturas para um requerimento de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará, além dos cancelamentos unilaterais, os aumentos nas mensalidades da saúde suplementar.
Segundo o deputado Duarte Júnior, relator do Projeto de Lei 7.419 de 2006, que trata da atualização da Lei dos Planos de Saúde, o acordo sobre a suspensão dos cancelamentos permanecerá em vigor durante toda a tramitação do PL no Congresso.
Duarte Júnior expressou expectativa de que o projeto entre em pauta de votação na Câmara em breve. Ele também informou que Arthur Lira realizará uma reunião com representantes de consumidores e associações de pacientes dentro de 15 dias.
Crescente número de reclamações
Nos primeiros quatro meses deste ano, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) recebeu 5.888 reclamações sobre rescisões unilaterais de contratos. Esse número representa um aumento de 31% em relação ao mesmo período do ano passado e corresponde a 38,5% do total de queixas registradas pela ANS de janeiro a dezembro de 2023. A agência destacou que esses números se referem às queixas recebidas, que podem ou não ser pertinentes.
Participantes da Reunião
A reunião contou com a presença de importantes figuras do setor de saúde suplementar, incluindo Alessandro Acayaba, presidente da Associação Nacional das Administradoras de Benefícios (Anab); Gustavo Ribeiro, presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge); Manoel Perez, presidente da Bradesco Saúde; Renato Manso, vice-presidente da Amil; Raquel Reis, presidente da SulAmérica; Vera Valente, diretora executiva da FenaSaúde; Paulo Rebello, presidente da ANS; e Luiz Paulo Coimbra, presidente da Unimed Nacional.
Ação da Senacon
Na última sexta-feira, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou 16 operadoras de planos de saúde e quatro associações do setor, exigindo esclarecimentos sobre as crescentes queixas de rescisão unilateral de contratos de beneficiários.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/planos-de-saude-firmam-compromisso-de-suspender-rescisoes-unilaterais-em-reuniao-com-presidente-da-camara/
