O Congresso Nacional manteve, em sessão conjunta nesta terça-feira (28), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 que estabeleciam um calendário para o pagamento de emendas parlamentares.
A votação na Câmara dos Deputados resultou em 244 votos a favor da derrubada do veto, número insuficiente para atingir os 257 votos necessários. Caso fosse alcançado, também seria preciso obter 41 votos dos senadores.
Os dispositivos vetados previam prazos específicos para o empenho (reserva) e o pagamento integral de emendas parlamentares individuais e de bancadas estaduais. Essas emendas são impositivas, ou seja, o governo é obrigado a pagar.
Contudo, sem um prazo estabelecido, o Palácio do Planalto possui mais flexibilidade e costuma liberar os recursos em momentos estratégicos, como antes de votações importantes.
O calendário para o pagamento das emendas impositivas foi incluído pelo relator da LDO de 2024, deputado Danilo Forte (União-CE), e aprovado pelo Congresso em dezembro passado. No entanto, Lula vetou a medida em janeiro deste ano. Forte argumentou na época que o cronograma garantiria “previsibilidade” e reduziria a “questão política” no pagamento dos recursos, especialmente relevante devido às eleições municipais deste ano.
A manutenção do veto representa uma vitória para o governo. Segundo o Planalto, o cronograma proposto afetaria diretamente a gestão da execução orçamentária e financeira do Poder Executivo federal sem previsão constitucional expressa.
O governo Lula também sustentou que a medida iria contra a separação dos Poderes.
Com informações do G1.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/congresso-aprova-veto-de-lula-a-calendario-de-emendas-parlamentares-mas-governo-se-compromete-a-cumprir-pagamentos/
