O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (28) os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à proposta que restringe as “saidinhas” de presos em feriados e datas comemorativas, como Dia das Mães e Natal.
A decisão dos parlamentares amplia a limitação das saidinhas, proibindo os detentos de deixarem temporariamente os presídios para visitar a família ou participar de atividades que contribuam para a reinserção social.
Agora, o benefício será concedido apenas para aqueles que saírem para estudar, incluindo ensino médio, superior, supletivo ou cursos profissionalizantes.
Os detentos terão o direito de solicitar até cinco saídas de sete dias por ano, de acordo com a duração do curso.
A iniciativa de restringir as saidinhas foi proposta pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), e o Congresso aprovou o projeto.
Em abril, o presidente Lula vetou o texto na tentativa de preservar o direito dos presos de visitarem suas famílias e participarem de atividades para reintegração social, mas a decisão foi revertida pelo parlamento.
A saidinha é um benefício concedido aos presos do regime semiaberto, que trabalham durante o dia em colônias agrícolas ou industriais, ou que estudam.
Para ter direito à saidinha, o detento precisa apresentar bom comportamento e ter cumprido 1/6 da pena se for primário, ou 1/4 se for reincidente.
No entanto, o benefício não é concedido a detentos que cometeram crimes hediondos ou crimes com grave ameaça e violência, como assassinato.
A proibição das saidinhas tem sido um tema controverso para a oposição ao governo Lula, especialmente neste ano de eleições municipais.
Os opositores argumentam que os presos aproveitam o benefício para fugir da cadeia e cometer outros crimes. A discussão sobre o tema no Congresso se arrasta desde 2013.
Fonte: https://oimparcial.com.br/noticias/2024/05/congresso-derruba-vetos-de-lula-e-volta-a-proibir-saida-temporaria-de-presos/
