O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu adiar a discussão sobre a PEC 3/2022, que aborda a transferência de terrenos de marinha para ocupantes particulares, estados e municípios. Durante uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta segunda-feira (27), senadores ressaltaram que a proposta não privatiza praias, mas a controvérsia gerada exige mais debates.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator do texto, enfatizou que a PEC visa facilitar o registro fundiário e promover empregos, destacando o caráter municipalista da proposta. Ele afirmou que os prefeitos conhecem melhor a situação dos municípios do que os senadores e insistiu que a PEC não privatiza praias, contestando informações divulgadas na internet.
Por outro lado, a senadora Leila Barros (PDT-DF) expressou preocupação com a flexibilização da legislação ambiental e os possíveis impactos nas mudanças climáticas. Ela solicitou que o tema seja discutido na Comissão de Meio Ambiente (CMA) antes de qualquer avanço.
O senador Esperidião Amin (PP-SC) também defendeu que a legislação ambiental federal permanece intacta e criticou a centralização das decisões. Ele reforçou a importância de permitir que as decisões sejam tomadas pelos municípios, que estão mais próximos da realidade local.
Em resumo, a discussão sobre a PEC 3/2022 foi adiada para permitir mais debates, especialmente no que diz respeito à legislação ambiental e às preocupações com as mudanças climáticas.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/rodrigo-pacheco-adia-debates-sobre-pec-que-privatiza-praias-e-afirma-que-assunto-precisa-de-novas-discussoes/
