Nesta terça-feira (28), a Câmara dos Deputados aprovou a taxação de compras internacionais de até US$ 50. A medida está no projeto do governo federal que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), responsável por estimular a indústria de veículos sustentáveis. Agora, depende de aprovação do Senado.
Como o g1 rememora, indústria, governo e parlamentares discutem o retorno da taxação desde o ano passado. A seguir, o Olhar Digital relembra a cronologia das discussões sobre o tema e o que muda caso o projeto vire lei.
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Como funciona o imposto para compras de US$ 50 e como pode ficar
- Desde agosto de 2023, compras internacionais online de até US$ 50 estavam isentas de imposto;
- As regras determinam que empresas que aderissem ao programa Remessa Conforme e recolhessem o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não teriam taxação extra;
- O Remessa Conforme também tinha vários critérios para as e-commerces seguirem, como:
- Repasse dos impostos cobrados;
- Detalhamento, ao consumidor, de informações sobre impostos, tarifas de envio e outras despesas;
- Os pacotes devem ter, bem visível e no campo do remetente, a marca e o nome da empresa que vendeu o produto;
- Combate ao descaminho e ao contrabando;
- Recolhimento de 17% do ICMS.
- Com o novo projeto, caso ele vire lei sem nenhuma mudança, as coisas ficarão assim:
- A isenção às compras internacionais de até US$ 50 acaba;
- Passará a ser cobrado um imposto com alíquota de 20%;
- A alíquota foi acordada entre Congresso e governo após várias reuniões nesta semana;
- Já para compras acima dos US$ 50, o Imposto de Importação de 60% segue valendo.
Como dissemos acima, a medida está presente no projeto Mover. Ela foi incluída pelo relator, o deputado Átila Lira (PP/PI), que, em sua justificativa, afirmou que a isenção tem “preocupado a indústria nacional” e que a taxação serve para protegê-la.
Propomos revogar a possibilidade de importações via remessa postal que, hoje, estão isentas, para não gerar desequilíbrio com os produtos fabricados no Brasil, que pagam todos os impostos e sofrem com a concorrência desleal de produtos isentos do exterior.
Átila Lira, deputado federal e relator do projeto
Quem reforçou o discurso de Lira e da indústria foi a Secretaria da Receita Federal, que afirmou que a isenção, se mantida, resultaria em “perda potencial” de arrecadação de R$ 34,93 bilhões até 2027.
Cronologia da taxação
Tudo começou no ano passado, mais precisamente em abril, quando o governo tentou retirar a isenção, que valia somente para remessas internacionais entre pessoas físicas, alegando que varejistas do exterior se valiam da lei para burlar o Fisco.
No caso, as varejistas estariam se “disfarçando” de pessoas físicas para não pagar o Imposto de Importação.
Mas a má repercussão acerca da decisão e várias discussões fez com que o governo criasse o Remessa Conforme, criado em junho e que, basicamente, permite a varejistas que se cadastrassem no programa pagar apenas o ICMS, fixado em 17% no País todo.
Então, a decisão foi mal-recebida pela indústria e varejo nacionais, que afirmavam que o programa traria desequilíbrio de competitividade, o que seguiu em outubro, com o crescimento do incentivo ao varejo internacional, pois o tempo de entrega diminuiu.
Isso aconteceu, pois a prestação de contas tributárias à receita era feita antecipadamente, o reduzia os processos após a chegada das encomendas, permitindo ao Fisco que apenas fizesse análises de segurança.
Naquele momento, a Associação Brasileira dos Lojistas Satélites de Shoppings (Ablos) afirmou que a medida trazia “muitos danos” ao Brasil e pontuou que a “falta de isonomia tributária dos varejistas brasileiros com a isenção de impostos para as plataformas de marketplace estrangeiras teriam um impacto significativo no aumento do desemprego do setor”.
“Essa disparidade cria competição desleal entre os varejistas nacionais e estrangeiros, resultando em consequências negativas para a economia brasileira”, completou.
Em novembro, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) disse que o “próximo passo” do Remessa Conforme era voltar a cobrar o Imposto de Importação de varejistas estrangeiras:
Foi feito o trabalho nas plataformas digitais para formalização dos importados, já começou a tributação de ICMS e o próximo passo é o imposto de importação, mesmo para os com menos de US$ 50.
Geraldo Alckmin, vice-presidente
Mais uma vez, as falas de Alckmin não foram bem aceitas e esfriaram a discussão do assunto. Mas, na semana passada, o tema voltou a ser falado, após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem salientado que o Remessa Conforme ajudou na transparência à entrada de produtos que burlavam a Receita.
Haddad também pontuou que a decisão de retomar ou não a taxação viria após discussões com o Congresso e a partir de evidências:
O Remessa Conforme é para dar transparência para o problema. Saber quantos pacotes estão entrando, quanto custa, quem está comprando, para dar transparência para vocês tomarem a decisão. Tem que ter coragem de tomar a decisão. Mas, antes de tomar a decisão, tem que se debruçar sobre o que está acontecendo no País.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda, em audiência com o Congresso Nacional
Um dia depois, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) opinou sobre o tema, afirmando que a tendência do governo era vetar a taxação, mas que estava aberto a negociações.
“Só me pronuncio nos autos do processo (risos). A tendência é vetar, mas a tendência também pode ser negociar”, disse a jornalistas no Palácio do Planalto.
Dias de negociação depois, Câmara dos Deputados e governo fecharam acordo para que o imposto a ser cobrado de compras internacionais de até US$ 50 fosse de 20%.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), aceitou a alíquota sob compromisso de Lula em não vetar o projeto. Dessa forma, na terça-feira (28), os deputados aprovaram a taxação.
Senado adiou votação do imposto
Um dia após a aprovação do imposto pelos deputados federais, o Senado resolveu adiar a votação do projeto. Segundo O Globo, ela estava prevista para esta quarta-feira (29), mas foi postergada para terça-feira (4).
O senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), presidente do Senado, limitou-se a dizer que “tudo vai ser discutido”.
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Fonte: https://olhardigital.com.br/2024/05/29/pro/saiba-o-que-muda-se-taxacao-de-compras-internacionais-de-us-50-for-aprovada/
