A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que propõe aumentar a penalidade para aqueles que fornecerem ou servirem álcool ou qualquer outra substância que possa causar dependência física ou psíquica a crianças e adolescentes.
Segundo o projeto, a pena atual, que varia de 2 a 4 anos de detenção, poderá ser aumentada em até 1/3 a metade se a criança ou adolescente consumir o produto.
Essa medida seria incluída no Estatuto da Criança e do Adolescente.
O Projeto de Lei 942/24 é de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), e a relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), recomendou sua aprovação, com uma alteração: em vez de dobrar a pena como proposto originalmente, ela sugeriu aumentá-la de 1/3 a metade. Essa mudança foi feita com base em sugestões de membros da comissão.
O projeto ainda passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário antes de ser promulgado.
Fonte: https://oimparcial.com.br/noticias/2024/05/projeto-de-lei-aumenta-pena-para-quem-fornecer-alcool-a-criancas-e-adolescentes/
