A Autoridade Europeia de Valores Mobiliários e Mercados (ESMA) definiu na quinta-feira (30) como bancos da União Europeia poderão usar inteligência artificial (IA) nas operações diárias sem infringir a lei de valores mobiliários do bloco. Segundo o órgão, empresas financeiras devem, a partir de agora, assumir total responsabilidade ao usar a tecnologia, reconhecendo os riscos inerentes à atividade.
O que você precisa saber:
- A declaração da ESMA abrange não apenas os casos em que as ferramentas de IA são desenvolvidas ou adotadas pelo próprio banco ou empresa de investimento, mas também o uso de tecnologias de IA de terceiros, como ChatGPT e Google Bard;
- O órgão pontuou também que os bancos devem garantir a supervisão adequada dessas tecnologias;
- A declaração baseia-se no MiFID, diretiva relativa aos mercados de instrumentos financeiros aplicável na UE desde novembro de 2007;
- Vale pontuar que ela é separada das regras da UE sobre IA que entrarão em vigor no próximo mês;
- A ESMA finalizou apontando acreditar que o impacto potencial na proteção dos pequenos investidores será significativo com uso de IA por bancos.
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É importante ressaltar que as decisões das empresas continuam a ser da responsabilidade dos órgãos de gestão, independentemente de essas decisões serem tomadas por pessoas ou por ferramentas baseadas em IA. Central para o uso de IA em serviços de investimento é o compromisso inabalável de agir no melhor interesse dos clientes, um requisito abrangente que se aplica independentemente das ferramentas que a empresa decida adotar na prestação de serviços.
ESMA definiu como as empresas financeiras podem usar a tecnologia em operações diárias
Lei da IA aprovada na UE
O Conselho Europeu aprovou, em maio, a Lei de Inteligência Artificial, estabelecendo regras baseadas em risco para regulamentar a IA em toda a UE. A legislação, que dispõe das primeiras regras do mundo sobre a tecnologia, significa regulamentações mais rigorosas para sistemas de IA que apresentam riscos a sociedade. Entenda mais aqui!
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Fonte: https://olhardigital.com.br/2024/05/31/pro/bancos-terao-que-assumir-total-responsabilidade-por-uso-de-ia-na-ue/
