A discussão de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) no Senado vem causando polêmicas nos últimos dias, principalmente com a briga entre Neymar e Luana Piovani. Isso porque a ‘PEC das Praias’ levantou a discussão sobre a possibilidade de privatização de áreas que ficam à beira-mar.
Caso a PEC seja aprovada (ainda não há previsão sobre quando isso pode acontecer), a União – dona das áreas à beira-mar – seria autorizada a vender terrenos de marinha a empresas e pessoas que já estejam ocupando a área – entenda abaixo.
Com isso, os lotes deixariam de ser compartilhados entre o governo e quem os ocupa, e teriam apenas um dono, como um hotel ou resort, que teriam maior liberdade para explorar a área.
De acordo com o advogado ambientalista Eduardo Hipólito, de São Sebastião, um dos principais impactos da PEC seria a possibilidade de os empreendimentos cercarem o acesso às praias e dificultarem a passagem dos banhistas.
“A proposta não privatizaria as praias, porque elas sempre pertencerão à União, mas abriria a possibilidade de privatização dos terrenos de marinha, que dão acesso às praias”, explica.
“Com essa PEC, um resort que é detentor de todo o terreno de marinha de uma praia, por exemplo, teria direito a bloquear a passagem terrestre à praia. Assim os banhistas só poderiam chegar à praia de barco ou nadando, pelo mar”, completa Hipólito.
A Tabatinga, em Caraguatatuba, é um exemplo de praia que atualmente conta com a operação de uma grande rede hoteleira. O terreno pertence à União, que cobra da empresa impostos específicos.
Mas, com a PEC, as redes hoteleiras terão o direito de comprar e assumir a posse do terreno, o que abriria a possibilidade de maior exploração do local.
Outro exemplo é a Praia do Tenório, em Ubatuba, que conta com diversas casas próximas à faixa de areia. Os proprietários desses imóveis poderão assumir a posse do terreno caso a proposta de emenda à Constituição seja aprovada.
“Essa medida poderá beneficiar os empreendimentos imobiliários e o turismo de certa forma, mas acende o alerta para a possibilidade de cercarem os acessos às praias. E há também uma preocupação com o meio-ambiente, pois provavelmente o desmatamento seria maior”, pontua o advogado.
O que diz a PEC das praias?
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) quer retirar da União a propriedade exclusiva sobre os chamados terrenos de marinha. Essas são áreas na costa marítima brasileira.
É possível construir casas e empreendimentos nessas regiões, mas, nesse caso, os proprietários estão sujeitos ao regime de aforamento. Isso faz com que, mesmo podendo morar ou empreender na área, eles tenham que pagar à União uma taxa anual.
O ponto na proposta que levanta a discussão é que, com a regra atual, a União segue sendo a dona, mas caso a proposta seja aceita, isso muda.
A PEC já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e seguiu para o Senado Federal, onde ainda não foi votada. O texto no Senado foi discutido numa audiência pública, mas ainda está longe de ser analisado por comissões e pelo plenário. Depois da repercussão ruim do debate, o próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), indicou que a matéria não está entre as prioridades de votação.
A PEC é criticada por ambientalistas, que citam o risco de privatização com o projeto e a ocupação desenfreada das áreas beira-mar.
- Como funciona hoje?
As áreas à beira-mar de que trata a PEC são chamadas de terrenos de marinha. Correspondem a uma faixa que começa 33 metros depois do ponto mais alto que a maré atinge. Ou seja, esses terrenos não abrangem a praia e o mar, região geralmente frequentada pelos banhistas.
Os terrenos de marinha correspondem a uma camada mais atrás da praia, onde ficam geralmente hotéis e bares.
São uma faixa de terra contada a partir do ponto mais alto da maré – delimitada ainda no Brasil Colônia, em 1831. Rios e lagos que sofrem influência das marés são também considerados.
Pela legislação atual, a União, dona dos terrenos de marinha, pode permitir que pessoas e empresas usem e até transmitam as terras aos seus herdeiros. Mas, para isso, esses empreendimentos têm que pagar impostos específicos.
- Como ficaria com a PEC?
O texto discutido no Senado prevê a autorização para a venda dos terrenos de marinha a empresas e pessoas que já estejam ocupando a área.
Pelo projeto, os lotes deixariam de ser compartilhados, entre o governo e quem os ocupa, e teriam apenas um dono, como um hotel ou resort.
Conforme o texto, só permaneceriam com o governo áreas ainda não ocupadas e locais onde são prestados serviços públicos, como portos e aeroportos, por exemplo.
Com informações do portal G1
Fonte: https://agendadopoder.com.br/pec-das-praias-tem-polemica-nas-redes-sociais-e-preocupacao-de-ambientalistas/
