O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira (4) que a decisão sobre a “taxa das blusinhas” será tomada pelo plenário do Senado. Alguns parlamentares apoiam essa taxação. Mais cedo, o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) retirou do texto final do projeto de lei do “Programa Mover” a previsão do Imposto de Importação para compras no exterior de até US$ 50 por pessoas físicas.
— Óbvio que a gente respeita o entendimento do senador Rodrigo Cunha, mas a deliberação é do plenário do Senado Federal. Agora o importante é o debate que virá nos próximos instantes em relação à posição das lideranças de bancada dos senadores e senadoras em relação a essa questão da taxação — afirmou Pacheco. — Prevalecerá o entendimento da maioria.
Pacheco, como presidente do Senado, não vota nesse caso, mas defendeu a tributação.
— Nós queremos é a justiça tributária, que o contribuinte possa pagar o menos possível, que o Estado seja o mais eficiente possível. Nesse caso concreto, de fato, há o estabelecimento de uma concorrência entre os mesmos produtos, entre a indústria nacional, a indústria brasileira, e a indústria estrangeira. Não pode haver um tratamento diferenciado em relação a isso. Me parece de fato que se estabelecer uma taxação uniforme entre o que vem do exterior e o que é produzido aqui é algo que vem a calhar para aquilo que nós queremos, que é o desenvolvimento da indústria nacional, ao desenvolvermos e protegermos — disse Pacheco.
Ele explicou ainda que, se o projeto for alterado, ele retorna para a Câmara dos Deputados, que terá a palavra final.
— Minha posição nesse momento é de poder conduzir a sessão, respeitar as opiniões divergentes, dar o mesmo tempo de fala da situação e a oposição e chegar num bom entendimento no final da sessão — afirmou.
O texto original instituía uma alíquota de 20% para o imposto, além dos 17% de ICMS cobrados atualmente, um jabuti (matéria estranha ao propósito original do projeto) incluído pela Câmara.
— Considerei e considero (a taxa) estranha ao assunto mais importante, que é o programa Mover, querer taxar em 20% as compras internacionais, que têm um valor até 50 dólares. Já informo que será retirado do texto que será apresentado no relatório — afirmou Cunha mais cedo.
O parecer ainda precisa passar pelo plenário do Senado e não está certo se haverá necessidade de voltar à Câmara. Cunha mencionou ter conversado com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao elaborar o parecer.
— Nós vamos defender que a taxação das blusinhas seja tratada de outra maneira. Temos que respeitar a intenção do varejo nacional, mas a discussão sobre a taxação pode ser mais positiva — disse Cunha.
O texto foi aprovado pela Câmara na semana passada, com a inclusão de diversos jabutis pelos deputados. Senadores apresentaram 10 emendas até o momento, muitas tentando suprimir esses trechos.
A redação do projeto da Câmara afetaria as vendas de sites estrangeiros, como os asiáticos Shein e Shopee. Cunha afirmou que não houve conversa do governo com o Senado sobre a “taxação da blusinha”.
— O que nós vamos fazer é tratar desse assunto de maneira pertinente e não permitir que um jabuti seja incluído em uma matéria importante como essa — acrescentou.
O programa Mover prevê que, até 2028, empresas do setor automobilístico que produzem no Brasil poderão obter créditos financeiros para abater tributos administrados pela Receita Federal ou até serem ressarcidos em dinheiro. O relator também decidiu excluir a fixação de percentual obrigatório de compras de equipamentos brasileiros por lei.
Pelo projeto da Câmara, o conteúdo local mínimo obrigatório em licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural sob regime de partilha de produção, que rege os campos do pré-sal, deve ser de 20% na fase de exploração e 30% na de construção de poço, entre outras exigências. No regime de concessão, fora do pré-sal, será de 50% nas principais etapas do projeto. Atualmente, os parâmetros para conteúdo local na produção de petróleo e gás são fixados pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) de acordo com as características do projeto.
Com informações de O Globo.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/rodrigo-pacheco-diz-que-decisao-sobre-taxa-das-blusinhas-depende-agora-de-debates-no-plenario-do-senado/
