O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), reclamou nesta terça-feira (4) da repercussão negativa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da propriedade exclusiva da União sobre terrenos de marinha, conhecida como PEC das Praias. Ele argumentou que o texto é diferente da narrativa que afirma que a proposta visa privatizar praias, ameaçar o meio ambiente e a soberania nacional. Lira classificou como lamentável a forma como a PEC tem sido tratada publicamente.
A PEC das Praias, aprovada pela Câmara em 2022 e atualmente em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, busca regularizar a posse dos terrenos de marinha por seus ocupantes, eliminando a cobrança do laudêmio, uma taxa cobrada atualmente dos proprietários. Lira destaca que muitas áreas urbanas densamente povoadas, como Florianópolis, Balneário Camboriú, Recife, Vitória e São Luís, são constituídas por terrenos de marinha, e que a legislação atual, baseada em critérios de 1823, está desatualizada e precisa ser revista para refletir a realidade urbana moderna.
Os defensores da proposta, incluindo apoiadores de Jair Bolsonaro, argumentam que a PEC permitiria a regularização dessas áreas e eliminaria a cobrança de laudêmio. No entanto, ambientalistas e críticos temem que a mudança possa facilitar a privatização de áreas litorâneas, restringindo o acesso público às praias e impactando negativamente o meio ambiente.
Além da PEC das Praias, Arthur Lira discutiu a urgência de um projeto de lei que equipara o aborto a homicídio quando realizado após a 22ª semana de gestação e utilizando o procedimento de assistolia fetal, que consiste no uso de medicamentos para parar os batimentos cardíacos do feto. O projeto, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), propõe penalidades mais severas para abortos realizados após essa fase gestacional.
Lira ressaltou que a iniciativa tem o apoio das bancadas evangélica e católica e que, embora o aborto seja atualmente permitido no Brasil em casos de estupro, risco para a vida da mãe e anencefalia do feto, o novo projeto não aborda essas exceções, gerando preocupações sobre como essas situações seriam tratadas. Ele indicou que o projeto de Sóstenes é considerado mais adequado do que o Estatuto do Nascituro, que tornaria o aborto um crime hediondo e imporia restrições ainda mais severas.
A PEC das Praias e o projeto de lei sobre o aborto são temas complexos e geram debates intensos tanto no Congresso quanto na sociedade.
A PEC tem gerado ampla repercussão nas redes sociais e na mídia, com figuras públicas como Neymar e Luana Piovani se manifestando sobre a proposta. Enquanto Arthur Lira defende ambas as propostas, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), adota uma postura mais cautelosa em relação à PEC das Praias, indicando que a questão requer uma análise cuidadosa.
Com informações de O Globo.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/lira-defende-pec-das-praias-e-diz-que-proposta-visa-a-regularizar-terrenos-de-marinha-eliminando-laudemio/
