Na noite de terça-feira, 4, o governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), sancionou o projeto de lei que permite a terceirização da gestão de 204 escolas da rede estadual. Aprovado em segundo turno pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o projeto recebeu 38 votos a favor e 13 contra.
O projeto, intitulado “Parceiro da Escola“, possibilitará que empresas especializadas em gestão educacional assumam a administração das escolas estaduais a partir de 2025, enquanto a Secretaria de Estado de Educação ficará responsável apenas pela parte pedagógica.
Deputados da oposição ao governo expressaram críticas à iniciativa. Para a deputada Luciana Rafagnin (PT), a terceirização poderá impactar negativamente os concursos públicos para contratação de professores.
O deputado Arilson Chiorato (PT) apontou inconstitucionalidade no texto e anunciou que a oposição recorrerá judicialmente. Já o deputado Goura (PDT) criticou o processo de aprovação em regime de urgência.
Segundo o projeto de lei, o “Parceiro da Escola” transferirá a gestão administrativa e de infraestrutura das escolas para empresas, visando otimizar a administração das 204 unidades estaduais, enquanto a gestão pedagógica permanecerá sob responsabilidade da Secretaria de Educação.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato) afirmou que o projeto representa a privatização e o fim da escola pública, podendo interferir na gestão pedagógica.
A entidade relatou que em duas escolas recentemente terceirizadas, professores contratados por meio de processo seletivo tiveram seus contratos rescindidos, resultando em perda de empregos.
Estudantes, professores e servidores da rede estadual protestaram contra o projeto, chegando a invadir a Assembleia Legislativa na tarde de segunda-feira, 3, causando tumulto e deixando três pessoas feridas.
Após a ocupação, o presidente da Alep, Ademar Traiano (PSD), suspendeu temporariamente a sessão, que foi posteriormente realizada de forma remota. Durante os protestos, o deputado Renato Freitas (PT) manifestou gratidão ao ensino público, em declaração acompanhada pelos manifestantes.
Com informações do ICL Notícias
Fonte: https://www.ocafezinho.com/2024/06/05/ratinho-jr-sanciona-lei-que-privatiza-as-escolas-estaduais-do-parana/
