O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Amarante do Maranhão, emitiu uma recomendação em 28 de maio, solicitando que o prefeito Vanderly Miranda exonere imediatamente a secretária municipal de Saúde, Delane Miranda.
Além disso, o prefeito está proibido de nomeá-la ou contratá-la para qualquer outro cargo na administração municipal.
Delane Miranda é sobrinha do prefeito e é casada com o ex-secretário municipal de Saúde, Homero Segundo.
No documento, o promotor de justiça Tiago Quintanilha Nogueira, que temporariamente responde pela comarca, pede que Vanderly Miranda se abstenha de nomear qualquer parente de Homero Segundo para a pasta de Saúde do Município.
Atualmente, Homero Segundo exerce o cargo de técnico em enfermagem no Hospital Municipal de Amarante, mas atua de forma extraoficial como secretário municipal de Saúde, continuando a assumir compromissos relacionados à pasta.
O promotor de justiça enfatiza que a nomeação de Delane Miranda viola diretamente determinações legais e representa uma manobra política para manter Homero Segundo no cargo.
Ele ressalta que a permanência de Delane Miranda em qualquer cargo ou função de livre provimento, em comissão ou de confiança, fere os princípios da administração pública.
Para a Promotoria de Justiça de Amarante do Maranhão, a nomeação de Delane Miranda é irrazoável devido à sua falta de qualificação técnica para o cargo de secretária municipal de Saúde.
A Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) proíbe a nomeação de cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau para cargos em comissão ou de confiança na administração pública direta e indireta nos poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Uma decisão do STF de 21 de novembro de 2008 determina que as nomeações para cargos do primeiro escalão devem respeitar os princípios da administração pública.
Nomeações motivadas apenas por relações de parentesco e sem qualificação técnica configuram improbidade administrativa.
O Município tem o prazo de 10 dias para encaminhar ao Ministério Público o ato de exoneração de Delane Miranda e o nome e qualificação do novo titular da pasta de Saúde, com todos os documentos que validem a nomeação e exercício do cargo.
O não cumprimento da recomendação acarretará na adoção de medidas judiciais cabíveis.
Fonte: https://oimparcial.com.br/noticias/2024/06/ministerio-publico-recomenda-exoneracao-de-secretaria-de-saude-por-nepotismo-em-amarante-do-ma/
