O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) já está de posse da documentação solicitada ao Tribunal de Justiça para dar continuidade ao processo ético-disciplinar contra a deputada Lucinha (PSD). Na semana passada, durante a reunião que escolheu o deputado Felipinho Ravis (Solidariedade) como relator, o colegiado decidiu suspender o prazo regimental por 15 dias para anexação de novas provas. Ravis, por sua vez, deixou o colegiado, abrindo espaço para o deputado Vinicius Cozzolino, como antecipado pela Agendo do Poder na semana passada.
O ofício pedindo as informações foi encaminhado ao desembargador Benedicto Abicair, do Órgão Especial do TJ, o mesmo que afastou Lucinha das suas funções em dezembro do ano passado. Segundo o presidente do colegiado, deputado Júlio Rocha (Agir), o magistrado não fez objeção e, inclusive, já começou a enviar o material. Apesar da suspensão do prazo, o parlamentar assegura que o trabalho de análise documental está sendo realizado.
O dilema agora é esmiuçar em 120 dias um processo de três mil páginas – em consonância com o Ministério Público Estadual e a Polícia Federal – para que futuramente não haja nulidade do processo, já que Lucinha ainda não foi denunciada formalmente à Justiça. Para o presidente do Conselho, o ideal seria aguardar o fim das investigações. Ele concedeu uma entrevista à Agenda do Poder para explicar a situação atual.
Como está o processo agora, deputado?
Apesar da paralisação do prazo, quero dizer que os trabalhos continuam. Toda documentação que tínhamos já foi distribuída entre os deputados da comissão. Nós decidimos fazer essa pausa para anexar o restante das provas, e algumas coisas já foram encaminhadas pelo desembargador. Não adianta começar um trabalho e parar em seguida porque surgiram novos fatos. Depois disso, a deputada terá acesso a essa documentação. É algo muito robusto, e ela terá o prazo regimental para se defender.
Mas como é para o Conselho analisar um processo cuja ré sequer foi denunciada formalmente à Justiça?
Vou dar a minha opinião, ok? Para mim, o Ministério Público deveria fazer tudo, definir, e depois a gente entrava com a nossa parte. Mas vamos trabalhar praticamente em paralelo com eles. Precisamos da agilidade deles também. Quando damos esse prazo para juntar provas é para evitar uma possível nulidade do processo.
Mas o senhor acha que isso pode acontecer?
Olha, de uma maneira muito clara, vamos julgar em cima das provas que temos. Mas se concluirmos tudo e aparecer um fato novo, do qual não tivemos acesso, ficará algo contraditório. Não pode ter uma brecha.
O deputado Felipinho Ravis deixou a relatoria como já esperado. Fala-se que haveria um acordo para o Vinicius Cozzolino assumir. Procede essa informação?
Sim. O Felipinho está indo para o governo. Já vamos oficiar o deputado Vinicius Cozzolino para ser o novo relator.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/conselho-de-etica-da-alerj-ja-tem-novas-provas-para-o-processo-da-deputada-lucinha/
