O Senado aprovou nesta quarta-feira (05) a chamada “taxa das blusinhas”, uma alíquota de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. O texto voltará para a Câmara. Se for aprovado como está, o que fica definido exatamente?
Foi feito um acordo já com a Câmara, que esse pedaço do texto não vai ser alterado. Então nós vamos ter alíquota de 20% para a compra até U$50 e, a partir de U$50,01 em diante a alíquota até U$3000, vai ser de 60%.
Leandro Alvarenga
O consultor de privacidade e tecnologia Leandro Alvarenga também falou sobre o futuro da “uberização”. Na próxima semana, a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados deve votar uma proposta encaminhada pelo governo federal para regulamentar o trabalho dos motoristas de aplicativo. O que está em discussão?
Há um projeto substitutivo que alterou algumas outras coisas. Existe um projeto principal que foi apresentado e tem um segundo projeto que foi apresentado para substituir o principal. O que ele traz? Ele cria a categoria de trabalhadores autônomos de aplicativos. Então, ele cria uma condição especial para o trabalhador. Nessa condição especial, ela trata os aplicativos como uma empresa intermediadora de mão de obra e ela traz direitos previstos na CLT, como FGTS, INSS e, e ele traz uma taxação mínima de hora, que é de R$32,10. O que quer dizer isso? A hora do trabalhador não pode ser menos que R$32,10.
Leandro Alvarenga
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