TCE condena ex-prefeito de Turiaçu por crime de omissão de contas e improbidade administrativa

O ex-prefeito do município de Turiaçu, Raimundo Nonato Costa Neto, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) a devolver R$ 1,3 milhão aos cofres públicos por não prestar contas de um convênio firmado com a Secretaria de Estado da Saúde em 2010.

Além disso, ele deverá pagar uma multa de R$ 13 mil, equivalente a 10% do dano causado aos cofres públicos.

Nesses casos, a corte de contas julga a Tomada de Contas Especial instaurada pelo órgão convenente, que, neste caso, é a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra).

O objetivo é apurar a responsabilidade pela não comprovação ou aplicação irregular de transferências voluntárias recebidas, ou seja, a omissão no dever de prestar contas referente ao convênio em questão.

A decisão do TCE teve parecer favorável do Ministério Público de Contas (MPC).

Segundo investigações de 2017 do Ministério Público do Maranhão (MPMA), além de improbidade administrativa, a conduta do ex-prefeito em não prestar contas do convênio firmado também configura crime de responsabilidade.

A denúncia formulada pela Promotoria de Justiça de Turiaçu pede a condenação do ex-gestor por esse crime, cuja pena pode variar de detenção de três meses a três anos.