A oposição tem dominado a agenda de segurança pública no Congresso Nacional, enquanto o governo Lula enfrenta dificuldades para controlar a pauta. A segurança pública, embora não seja uma prioridade do governo, é a segunda maior preocupação dos brasileiros, conforme pesquisa do Datafolha de dezembro. Parlamentares bolsonaristas são maioria na Comissão de Segurança Pública da Câmara, com o deputado Alberto Fraga (PL-DF), da bancada da bala, na liderança, composta por 20 membros do PL e apenas 2 do PT. Entre janeiro de 2023 e abril de 2024, foram apresentadas 38 propostas pelo PL e apenas uma pelo PT na área de segurança.
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a disparidade também é evidente: 11 projetos do PL contra 2 do PT. As principais pautas da oposição envolvem o endurecimento do Código Penal e a flexibilização do controle de armas.
No Senado, a Comissão de Segurança Pública possui uma diferença menor, com 6 representantes do PL e 2 do PT. O presidente da comissão no Senado, Sérgio Petecão (PSD-AC), reconhece a maior presença da oposição.
O especialista Luís Flávio Sapori aponta que o PT enfrenta dificuldades para definir um plano estratégico na área, enquanto a extrema-direita foca em endurecer a Lei de Execução Penal e facilitar o acesso a armas. O Executivo, sem uma pauta específica, tenta conter excessos punitivistas, mas também aprova projetos controversos, como a Lei Orgânica da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, que enfraquece o controle das corporações e permite a politização dos agentes. Outro exemplo é o veto parcial de Lula à lei da saidinha, mantido pelo Congresso.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), defende que a gestão de Lula priorize a agenda econômica para evitar que a oposição capitalize a pauta de costumes. Durante a tramitação da lei da saidinha, houve divergências entre os parlamentares aliados do governo sobre o veto, com a bancada governista no Senado sendo liberada para votar conforme desejasse.
Recentemente, em audiência pública na Câmara, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, prometeu reavaliar pontos específicos do decreto de Lula que aumenta o controle de armas, acenando para a oposição. Além disso, o governo não tem avançado com seus próprios projetos na área. A Folha mapeou quatro projetos apresentados na atual gestão, mas apenas um está sendo debatido.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública afirma que a segurança pública é prioridade do governo federal, citando programas como o Plano de Ação na Segurança (PAS), o Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas (Enfoc), e o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). A pasta também menciona a articulação para aprovação de 13 projetos, principalmente relacionados à violência de gênero.
Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, acredita que Lewandowski quer implementar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que articula todos os órgãos federativos do setor, padronizando estruturas, tecnologias e capacitação.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública defende uma alteração na Constituição para fortalecer o Susp, permitindo que a União tenha mais poderes de planejamento nacional compulsório.
O deputado Alberto Fraga (PL), relator do Susp em 2018, acredita que a proposta não encontrará resistência no Congresso. Ele destaca que, embora seja um marco na segurança pública, nenhum governo ainda executou plenamente o Susp.
PROJETOS DE SEGURANÇA PÚBLICA
Análise de projetos de janeiro de 2023 a abril de 2024
Projetos apresentados na Comissão de segurança pública da Câmara
Independente da situação do projeto
Total – 99;
De autoria de deputados do PL – 38;
De autoria de deputados do PT – 1.
Projetos apresentados na Comissão de segurança pública do Senado
Independente da situação do projeto
Total – 86;
De autoria de membro do PL – 17;
De autoria de membro do PT – 2.
Projetos de segurança pública que tramitam na CCJ da Câmara
Total – 38
De autoria de membro do PL – 11;
De autoria de membro do PT – 2.
Projetos de segurança pública que tramitam na CCJ do Senado
Total – 14
De autoria de membro do PL – 3;
De autoria de membro do PT – 0.
Com informações da Folha de S. Paulo.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/sem-projetos-especificos-oposicao-domina-pautas-de-seguranca-na-camara-e-no-senado/
