Cartorário investigado em RO ampliava esquema criminoso para o MA, segundo MP

O dono de um cartório de Envira, no Amazonas — investigado por operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Rondônia — estava expandindo atividades criminosas para o estado do Maranhão.

Segundo o Ministério Público de Rondônia (MPRO), após a deflagração da Operação Kraken, na semana passada, o investigado vinha convertendo parte de dinheiro obtido em Ariquemes (RO) em ativos lícitos nos ramos de hotelaria e locação de móveis, utensílios e aparelhos domésticos, além de instrumentos musicais e até veículos automotores.

“Não somente isso, também já constituíra em São Luiz/MA (sic) um despachante similar aos utilizados em Ariquemes/RO”, diz o comunicado do Ministério Público.

Com isso, os GAECOs dos Ministérios Públicos do Amazonas e do Maranhão também contribuíram para a investigação, desde a fase preliminar até a deflagração, realizando diligências pertinentes a investigados, pessoas jurídicas, endereços e outras questões logísticas, inclusive para o cumprimento dos mandados em Envira e São Luís.

As investigações tiveram início em 2023 — a partir de notícia-crime enviada pela Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO). O objetivo era aputar a prática de crimes de falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Os investigadores logo descobriram que o dono do cartório vinha lavrando escrutiras de forma indevida em três municípios rondonienses: Cujubim, Alto Paraíso, Cacaulândia e Ariquemes (RO) — porém o suspeito os declarava falsamente como celebrados em Envira.

“Descobriu-se que, para a consecução dos delitos, foi montada uma estrutura composta pelo referido cartório situado no interior do Amazonas e vários escritórios denominados despachantes nas cidades rondonienses, constituídos em nome de terceiras pessoas e atraindo usuários de serviços cartorários mediante a oferta de preços inferiores ao praticado pelos cartórios oficiais da Comarca de Ariquemes/RO”, diz o MPRO em nota.

Segundo os investigadores, os suspeitos iludiam — por meio desses despachantes — os usuários, fazendo-os acreditar estarem usando serviços regulares para a prática dos atos cartorários, especialmente escrituras de compra e venda de imóveis a baixo custo, quando, na verdade, os atos eram totalmente irregulares e, a princípio, nulos juridicamente.

“Essa atuação estruturada e em grandes proporções rendeu, notadamente ao líder do grupo criminoso, o aumento de 533,14% […] do faturamento semestral do pequeno Cartório de Envira/AM, saltando de R$ 106.488,92 […] no primeiro semestre de 2021 para R$ 674.222,52 […] no segundo semestre de 2022, conforme dados extraídos na aba Justiça Aberta, disponível no portal eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, detalha o MP.

Em contrapartida, um levantamento da Corregedoria-Geral do TJRO apontou que a justiça rondoniense sofreu um prejuízo total estimado de R$ 1.595.892,00 — a partir do momento em que o líder do esquema criminoso assumiu a serventia de Envira e passou a atuar ilegalmente na Comarca de Ariquemes.