O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta segunda-feira (10) que o governo federal pretende evitar que o projeto de lei que proíbe delações de presos se torne prioridade na Câmara dos Deputados. Segundo Padilha, o presidente Lula (PT) comunicou ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que projetos que fomentem intolerância e beligerância não devem ser pautados.
Padilha também mencionou a proposta que equipara o aborto ao homicídio após a 22ª semana de gestação. “Achamos que qualquer projeto de lei que alimente esse clima de intolerância, de beligerância, não deveria estar no centro das pautas neste momento,” disse o ministro.
Em meio a dificuldades na relação com o Congresso, Padilha evitou declarar a posição do governo sobre o projeto das delações, mas enfatizou a necessidade de evitar temas que dividem radicalmente governistas e oposição. A postura busca prevenir episódios de agressão e troca de ofensas entre parlamentares, como os ocorridos na semana passada.
Na manhã desta segunda-feira (10), Lula reuniu integrantes da articulação política no Palácio do Planalto para melhorar a estratégia após uma série de derrotas no Congresso. Além de Padilha, participaram os ministros Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda), Márcio Macêdo (Secretaria-Geral), Laercio Portela (Secretaria de Comunicação Social), e os líderes do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), Jaques Wagner (PT-BA), e José Guimarães (PT-CE).
“Consideramos que esses projetos de lei não deveriam estar na pauta prioritária da Câmara dos Deputados,” afirmou Padilha, indicando que o líder Guimarães reforçará essa posição junto aos líderes e ao presidente da Câmara. “O governo vai trabalhar para que a pauta da Câmara não inclua projetos que fomentem beligerância e violência política. A prioridade deve ser projetos que se concentrem nos desafios econômicos e sociais do nosso país.”
Arthur Lira incluiu na pauta de votações o requerimento de urgência para o projeto de lei que proíbe a delação premiada de presos. A proposta, de autoria de Luciano Amaral (PV-AL), aliado de Lira, estabelece que a voluntariedade para a delação está ausente caso o interessado em colaborar esteja preso.
Pelas regras da Câmara, projetos mais recentes são apensados a mais antigos se o assunto for similar. Assim, o sistema coloca à frente o projeto do ex-deputado Wadih Damous (PT-RJ), atual secretário Nacional do Consumidor no governo Lula, elaborado em 2016 durante a Operação Lava Jato.
O requerimento de urgência, que acelera a tramitação das matérias na Câmara, deve ser votado nesta terça-feira (11). Líderes de 13 partidos, incluindo Podemos, União Brasil, Solidariedade, PL, MDB e blocos que reúnem PSD, Republicanos, PP, PSDB, Cidadania, PDT, Avante e PRD, apoiaram a urgência, tornando provável sua aprovação.
Especialistas divergem sobre a possibilidade de o projeto retroagir e anular delações já firmadas com pessoas detidas. Caso retroaja, poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), citado na delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, e o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), suspeito de ser o mandante da morte da vereadora Marielle Franco.
Com informações da Folha de S.Paulo
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Fonte: https://agendadopoder.com.br/lula-quer-convencer-lira-a-evitar-votacao-de-projetos-que-estimulem-beligerancia-diz-padilha-apos-reuniao-com-presidente/
