O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) decidiu fazer mudanças ao texto da chamada PEC das Praias, que facilita a transferência dos bens em áreas urbanas da União para estados e municípios ou para proprietários privados.
Os críticos ao texto alegaram que a PEC poderia abrir o caminho para a privatização do acesso às praias, o que gerou uma onda de indignação nas redes sociais e travou a tramitação da matéria no Senado.
Flávio Bolsonaro justifica que a matéria tem a finalidade de derrubar três impostos que são cobrados, além do IPTU, para quem possui terreno de marinha: Foro, Laudêmio e Taxa de Uso.
Para encerrar a polêmica, o parlamentar fluminense irá acrescentar um trecho que visa deixar claro que o acesso às praias será gratuito para todos. O artigo estipula que as praias são bens públicos de uso comum, sendo assegurado o livre acesso a elas e ao mar, ressalvados as áreas consideradas de interesse de segurança definidas em legislação específica.
O senador Flávio Bolsonaro também vai especificar no texto que não será permitido o uso do solo que impeçam, ou dificultem, o acesso da população às praias. A PEC ainda precisará ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) antes de seguir para análise do Plenário.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/flavio-bolsonaro-vai-alterar-o-relatorio-da-pec-das-praias-para-facilitar-a-aprovacao/
