O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, declarou nesta segunda-feira (10) que o governo trabalhará para evitar que o projeto de lei que proíbe delações de presos se torne um tema central na Câmara dos Deputados. Padilha afirmou que o próprio presidente Lula (PT) comunicou ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a necessidade de evitar “atiçar a beligerância” nas discussões tanto na Câmara quanto no Senado com esses temas polêmicos.
Padilha também mencionou a proposta que equipara as penas de homicídio ao aborto após a 22ª semana de gestação.
– Acreditamos que qualquer projeto de lei que alimente esse clima de intolerância e beligerância não deveria estar no centro das pautas neste momento – afirmou Padilha em entrevista a jornalistas. – O presidente Lula já manifestou sua opinião, seja para os líderes, seja para o presidente da Câmara, sobre a necessidade de não fomentar a beligerância dentro do Congresso, de criar um ambiente de debate menos violento, incluindo medidas que possam coibir essa intolerância.
Em meio às dificuldades do governo em sua relação com o Congresso, Padilha evitou declarar se a gestão petista é contra ou a favor do projeto de delações. Ele acrescentou apenas que o governo deseja trabalhar para que temas polêmicos, que dividem radicalmente governistas e oposição, não sejam levados a votação pelos deputados, para evitar a repetição de episódios como tentativas de agressão e trocas de ofensas entre parlamentares na semana passada.
O líder do PT na Câmara, Odair Cunha (MG), afirmou que não há um pedido para que Lira não paute esses temas, mas que ele garanta “civilidade” nas discussões na Câmara.
Na semana passada, houve embates físicos entre parlamentares ao final da sessão do Conselho de Ética que absolveu André Janones (Avante-MG) da suspeita de “rachadinha”. No mesmo dia, a deputada Luiza Erundina (Psol-SP), de 89 anos, passou mal e teve que ser internada depois de uma discussão sobre um projeto de lei na comissão de Direitos Humanos da Casa.
– Não há pedido ao presidente Lira para que não paute esses dois temas. Há um pedido para que haja uma ação no sentido de garantir civilidade no tratamento entre os parlamentares na Câmara. Com civilidade, podemos tratar todos os assuntos – disse Cunha à Folha.
Na manhã desta segunda-feira, Lula reuniu os integrantes da articulação política no Palácio do Planalto pela segunda vez, mantendo a estratégia de melhorar os resultados após uma série de derrotas no Congresso. Além de Padilha, participaram da reunião os ministros Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda), Márcio Macêdo (Secretaria-Geral), Laercio Portela (Secretaria de Comunicação Social) e os líderes do governo no Congresso: Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), Jaques Wagner (PT-BA) no Senado e José Guimarães (PT-CE) na Câmara dos Deputados.
– Consideramos que esses projetos de lei não deveriam estar na pauta prioritária da Câmara dos Deputados neste momento. O líder Guimarães vai reforçar essa mensagem junto aos líderes e ao presidente da Câmara – afirmou Padilha. – O governo vai atuar para que a pauta da Câmara não inclua projetos que fomentem a beligerância e a violência política. [A pauta prioritária deve ser] projetos que se concentrem nos desafios econômicos e sociais do nosso país.
Lula também mencionou a situação de saúde da deputada Luiza Erundina (Psol-SP). A parlamentar passou mal durante uma discussão sobre um projeto de lei, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS), do qual Erundina é relatora, que institui a responsabilidade do Estado brasileiro em identificar publicamente locais de repressão política utilizados por agentes da ditadura militar.
O projeto de delação que deve ser votado é de autoria de Luciano Amaral (PV-AL), aliado de Lira. O texto, que pode ser alterado durante as votações, tem apenas dois parágrafos, sendo o principal o que estabelece que a voluntariedade para a delação está ausente caso o interessado em colaborar com as autoridades esteja preso.
O requerimento de urgência acelera a tramitação de matérias na Câmara, permitindo que elas vão direto ao plenário sem passar pela análise das comissões temáticas. Caso seja aprovado, os deputados ainda terão de analisar o mérito do texto.
Especialistas divergem sobre a possibilidade de o projeto retroagir e anular situações em que já houve delações firmadas com pessoas detidas. Ainda assim, caso seja aprovado, o projeto terá impacto no modelo de investigações adotado pela Polícia Federal.
Caso retroaja, o projeto poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), citado na delação do seu ex-ajudante de ordens Mauro Cid.
O deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), que teve sua prisão confirmada pela Câmara em abril sob a suspeita de ser o mandante da morte da vereadora Marielle Franco, poderia ser outro beneficiado.
Com informações da Folha de S. Paulo.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/padilha-afirma-que-lula-pediu-a-arthur-lira-para-evitar-votacoes-urgentes-de-projetos-que-aticem-beligerancia/
