Nesta segunda-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expressou sua esperança de que projetos voltados aos devedores contumazes à Receita Federal prossigam no Congresso Nacional.
Isso ocorre em meio a críticas de setores empresariais à medida provisória emitida pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que visa abordar créditos tributários para compensar a desoneração da folha de pagamentos.
Haddad informou aos jornalistas: “Um empresário ontem falou ‘por que não vota o devedor contumaz?’ O devedor contumaz está há três anos no Senado. Três anos! Nós mandamos no final do ano um projeto tratando do devedor contumaz.”
Ele enfatizou que o Brasil é um dos poucos países que não possui uma regra rígida contra fraudadores de impostos.
“O próprio empresariado está pedindo providências em relação ao devedor contumaz, que é uma coisa que a Receita Federal reivindica há décadas. E agora, quem sabe, diante desse impasse todo, nós consigamos fazer prosperar um dos PLs, ou o da Câmara ou o do Senado”, acrescentou o ministro.
Com informações da Reuters
Fonte: https://www.ocafezinho.com/2024/06/11/haddad-destaca-expectativa-de-avanco-de-projetos-contra-devedores-a-receita-federal/
