Cinco dias após a liminar dada na última quinta-feira (6) pelo juiz da 1ª Vara de Itaguaí, Francisco Emílio Carvalho Posada, de devolver ao vereador Gil Tores (PRD) o mandato cassado por seus pares em dezembro do ano passado, a Câmara dos Vereadores de Itaguaí continua a descumprir a ordem judicial. Essa atitude é considerada crime pelo artigo 330 do Código Penal.
Nesta terça-feira (11), mais uma vez Gil Torres tentou, sem sucesso, retomar o seu mandato. Os 11 vereadores passaram a manhã reunidos, a portas fechadas, na presidência da Câmara, numa sessão, que acabou não acontecendo, mas que inicialmente tinha como intuito “analisar” a decisão judicial.
Gil Torres e advogados pediram ajuda da PM através do 190. Ao chegar lá, o policial interpelou o procurador da Casa, Carlos André Marcos Viana, que respondeu:
“A questão é um pouco mais complexa do que parece. O que acontece é que há uma decisão judicial que determina que o vereador Gil Torres volte ao seu mandado. Mas quem determina se ele retorna ou não é a Mesa Diretora, que está reunida neste momento”, disse o procurador.
Gil Torres e advogados fizeram, então, um boletim de ocorrência na 50ª DP.
“O que estamos vendo aqui é o flagrante desrespeito à lei, uma vez que a desobediência a uma ordem judicial está previsto no artigo 330 do Código Penal, que descreve esta como uma conduta criminosa, com pena que pode variar de 15 dias até 6 meses de detenção para o infrator. No caso, o presidente da Câmara”, afirmou Gil Torres, para quem os fatos só reforçam a tese de que ele foi vítima de uma perseguição ao ter seu mandato cassado após ser destituído da cadeira de presidente da Câmara.
O vereador e seus advogados irão à 1ª Vara de Justiça de Itaguaí para informar ao juiz Francisco Emílio Carvalho Posada, que proferiu a decisão que ele está sendo desobedecido.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/camara-de-itaguai-mantem-posicao-de-descumprir-ordem-judicial-e-nao-devolve-mandato-a-vereador-gil-torres-assista-ao-video/
