A Câmara dos Deputados vota, nesta quarta-feira (12), uma mudança de regimento que pode permitir à Mesa Diretora a aplicação de “afastamentos cautelares” a um deputado quando entender que um parlamentar infringiu os limites do código de ética da Casa.
A votação para a urgência para a análise do projeto aconteceu ontem, depois de uma semana conturbada, na qual deputados quase trocaram agressões físicas no conselho de Ética. Pelo texto apresentado por Lira, enquanto um deputado estiver suspenso, ele poderá ficar sem mandato e verba de gabinete. Deputados divergiram sobre o tema e chegaram a se manifestar contra a proposta de Lira, que fez um longo pronunciamento a respeito.
— Os acontecimentos da semana passada vêm se repetindo corriqueiramente. Deputados vão às comissões sem terno e gravata para se agredir verbal e fisicamente. Presenciamos cenas no Conselho de Ética que não estão de acordo. A Polícia Legislativa receberá uma orientação para que apenas resguarde parlamentares de ameaças externas. Daqui para frente, a Polícia Legislativa ficará impedida de entrar no meio de parlamentares e quem quiser ir às vias de fato, irá — afirmou o presidente da Câmara.
Lira disse que será dado aos presidentes das comissões um controle mais rígido do trabalho dos parlamentares.
— O Conselho de Ética será mantido e terá sua autonomia mantida. A única alteração é que esta proposta é uma alteração para casos gravíssimos. Não é o Lira com superpoderes. É a mesa diretora que dará ao Conselho de Ética um ritmo mais célere. O que não pode é tudo continuar desta forma.
Até o momento, os parlamentares só podem ser punidos após decisão do colegiado. As punições existentes são: censura, verbal ou escrita; suspensão de prerrogativas regimentais por até seis meses; suspensão do exercício do mandato por até seis meses; e perda de mandato.
Pelo texto proposto por Lira, o parlamentar suspenso cautelarmente pela Mesa Diretora após quebra de decoro precisará ser julgado pelo Conselho de Ética em até 15 dias, evitando assim que os casos fiquem “esquecidos” e demorem a ser julgados.
Além disso, os presidentes de comissões passam a ter os mesmos poderes que o presidente da Câmara tem para aplicar restrições de falas durantes as sessões.
Na última quarta-feira, em mais um episódio da atual Legislatura voltado para reverberar nas redes sociais, ativo em ano eleitoral, deputados governistas e da oposição trocaram empurrões, xingamentos e ameaças ao fim da sessão do Conselho de Ética da Câmara. Os integrantes do colegiado aprovaram o arquivamento do processo de cassação do deputado federal André Janones (Avante-MG), aliado do Planalto, por suposta prática de rachadinha em seu gabinete.
O resultado irritou a oposição, que vinha usando a suspeita na tentativa de vincular um ilícito ao entorno do governo Lula, e foi o estopim de uma confusão entre parlamentares. Houve ainda bate-boca envolvendo pré-candidatos, como o coach Pablo Marçal (PRTB-SP), levado por bolsonaristas à sessão do caso relatado por Guilherme Boulos (PSOL-SP). O psolista aparece empatado tecnicamente com Ricardo Nunes (MDB) na corrida à prefeitura de São Paulo, segundo o Datafolha, enquanto Marçal apareceu pela primeira vez embolado em um segundo pelotão.
Ao fim da audiência, um grupo de parlamentares que incluía os oposicionistas Nikolas Ferreira (PL-MG), Zé Trovão (PL-SC) e Éder Mauro (PL-BA) se aproximou de Janones aos gritos de “rachadinha” e covarde.
O deputado, que havia acabado de se livrar da acusação, beneficiado por um parecer favorável de Boulos, reagiu também elevando o tom. Ele se levantou, disse que os opositores eram “gado” e partiu para cima dos adversários — chamou Nikolas, com quem tem histórico de hostilidades, para “resolver lá fora”.
— Você quer testosterona? Vamos lá fora para eu te dar testosterona — disse Janones em direção a Nikolas.
— Bate aqui em mim — respondeu o bolsonarista.
Ambos partiram para o confronto físico, mas foram separados por assessores, outros congressistas e integrantes da Polícia Legislativa. Toda a cena foi registrada por celulares e serviu para novas provocações nas plataformas digitais.
A representação que pedia a perda de mandato de Janones foi apresentada pelo PL.
Nos corredores da Câmara, houve mais confusão. Zé Trovão, que compartilhou as imagens em seu próprio perfil, correu em direção de Janones aos xingamentos de “ladrão e vagabundo” e foi contido — assessores diziam “calma, Zé”.
A tranquilidade, no entanto, durou pouco. Janones e Nikolas voltaram a se encontrar, e a cena moldada para repercutir nas redes prosseguiu.
— Só nós dois, moleque golpista. Quebro a sua cara com um soco — afirmou Janones ao rival, que retrucou:
— Bate, rachadinha. Não é machão? Seu lixo.
No X (antigo Twitter), Nikolas afirmou que Janones fez xingamentos contra ele, a família e a honra. O parlamentar afirmou ainda que o deputado Júnior Lourenço (PL-MA) será expulso de seu partido por ter votado a favor da absolvição. Já Janones chamou o adversário de “frouxo” e fez comentários homofóbicos na rede.
Janones ficou livre do processo por um placar de 12 a 5, após a manifestação favorável de Boulos. No documento, o relator alega que as acusações são anteriores ao exercício do mandato, que se iniciou em 2023. Segundo o pré-candidato à prefeitura de São Paulo, as suspeitas já eram de conhecimento público desde 2022.
Ao final do dia, a deputada Luiza Erundina, de 89 anos, sentiu falta de ar e precisou ser hospitalizada, durante a sessão da Comissão de Direitos Humanos da Casa. Ela discursava, quando militantes gritavam e faziam ironias às suas falas. Erundina já teve alta e passa bem.
Com informações de O Globo.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/camara-dos-deputados-vota-hoje-mudanca-de-regimento-que-aplica-afastamento-cautelar-a-deputado-que-infringir-codigo-de-etica/
