A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou mais uma vez a votação do projeto de lei que visa legalizar jogos como bingos, cassinos e o jogo do bicho. A proposta, que tramita no colegiado há mais de um ano, enfrenta forte oposição da bancada evangélica. A nova votação ficou marcada para a próxima semana.
O pedido de adiamento partiu desta vez dos senadores governistas Rogério Carvalho (PT-SE) e Eduardo Braga (MDB-AM). Eles justificaram a necessidade de mais tempo para analisar as emendas incorporadas pelo relator, que foram apresentadas apenas na sessão desta quarta-feira. Contrariamente, a bancada evangélica, que é contra o projeto, desejava que a votação ocorresse imediatamente.
“Estão pedindo adiamento porque já fizeram as contas e viram que vão perder,” afirmou o senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da frente evangélica do Senado. “Nós não queremos a aprovação do jogo em nosso país, não queremos a possibilidade de lavagem de dinheiro para o tráfico de drogas,” complementou.
O parecer do senador Irajá Abreu (PSD-TO) também permite apostas em corridas de cavalos e autoriza a instalação de cassinos em polos turísticos ou complexos integrados de lazer. Segundo o relator, a legalização pode gerar aproximadamente R$ 100 bilhões em receitas anuais e contribuir com cerca de R$ 22 bilhões em impostos anualmente.
O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022, com forte apoio do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). De acordo com o texto, será permitida a prática e exploração de jogos de cassino, bingo, videobingo, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos. Além disso, será criada uma agência reguladora, vinculada ao Ministério da Fazenda, para fiscalizar as normas estabelecidas pela nova legislação.
A bancada evangélica argumenta que a legalização dos jogos pode prejudicar as famílias brasileiras. “Esse não é um assunto de interesse do brasileiro. É uma armadilha para pegar dinheiro das pessoas que já estão endividadas. Vamos ver uma tragédia social acontecendo,” disse o senador Eduardo Girão (Novo-CE).
Já o ministro do Turismo, Celso Sabino, é um dos principais defensores do projeto. Segundo Sabino, a legalização dos jogos atrairá investimentos estrangeiros. “Estamos trabalhando há algum tempo com os relatores na Câmara e no Senado para que esse projeto amadureça e possamos ter essa realidade no país, contribuindo para o desenvolvimento e geração de emprego,” afirmou Sabino.
Regras definidas no projeto:
Cassinos: Poderão operar em embarcações marítimas e fluviais, seguindo regras específicas. Devem comprovar capital social de pelo menos R$ 100 milhões. O credenciamento dos cassinos terá validade de 30 anos. Devem estar integrados a complexos de lazer com atividade hoteleira, como resorts.
Bingo: Permitido apenas em casas de bingo ou estádios de futebol, exceto jogos eventuais realizados por entidades filantrópicas.
Loterias: O projeto não interfere na legislação relativa às loterias.
Com informações de O Globo
Fonte: https://agendadopoder.com.br/votacao-de-projeto-que-legaliza-bingos-e-jogo-do-bicho-e-novamente-adiado-no-senado/
