Após devolver ao Executivo parte da medida provisória (MP) que limita crédito de PIS/Cofins para empresas, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), quer defender com o governo e com os líderes da Casa, a aprovação de uma lista de projetos já em tramitação que podem elevar a arrecadação para os cofres públicos, conforme antecipou o colunista do GLOBO Lauro Jardim.
A lista inclui, inclusive, a legalização de jogos de azar que teve a votação adiada na manhã desta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Segundo o relator desse projeto, senador Irajá (PSD-TO), espera-se que o novo setor gere cerca de R$ 100 bilhões em receitas anuais e contribua com aproximadamente R$ 22 bilhões em impostos anualmente.
Na lista de projetos também está permitido a repatriação de recursos depositados no exterior por brasileiros, mediante pagamento de Imposto de Renda. Nesse caso, não seria necessário trazer recursos para o Brasil, mas apenas regularizá-los.
Está em análise, também, permitir a atualização do valor de bens, especialmente de imóveis, e cobrar um Imposto de Renda reduzido sobre o ganho de capital. Hoje, o IR sobre ganho de capital sobre imóveis é cobrado na venda. A ideia é permitir antecipar a atualização de capital com uma alíquota reduzida ao se pagar IR.
Outra saída é criar uma espécie de Refis apenas sobre multas aplicadas por agências reguladoras e que ainda não entraram na dívida ativa.
Também entrou no cardápio em discussão usar recursos depositados em contas judiciais e que os detentores desse direito não sacaram o dinheiro.
Reunião de líderes
Pacheco deve apresentar a lista de projeto e pedir o apoio dos seus pares na reunião de líderes desta quinta-feira. A intenção dele é dar prioridade às medidas e aprová-las ainda nesse semestre. A interlocutores, no entanto, ele acredita que só será possível avançar com o apoio do governo e o engajamento da base de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O senador também deve se reunir com Lula na próxima semana para tratar sobre a dívida dos estados, mas o tema sobre a arrecadação e a MP devolvida devem inevitavelmente entrar na conversa.
O senador impôs uma derrota ao governo ontem o fazer com que, pela primeira vez no atual mandato do presidente Lula, uma medida provisória fosse devolvida. A última vez que isso aconteceu foi em 2021, no governo de Jair Bolsonaro.
Apesar disso, Pacheco foi parabenizado pelo líder do governo Lula, o senador Jaques Wagner (PT-BA).
— Vossa Excelência (Pacheco), com a sua tranquilidade, com o seu jeito negocial, em vez de recolher qualquer tipo de arroubo, acabou encontrando uma solução que eu posso lhe garantir: tem o aplauso do presidente da República, tem o meu aplauso, independente de eu achar a melhor solução ou não. O importante é achar um caminho. É melhor um final trágico do que uma tragédia sem fim. Nós estávamos vivendo uma tragédia que parecia sem fim. Quero parabenizar Vossa Excelência, agradecer em nome do governo — afirmou.
Com informações de O Globo
Fonte: https://agendadopoder.com.br/pacheco-quer-aprovar-com-governo-e-lideres-uma-lista-de-projetos-ja-em-tramitacao-para-ampliar-arrecadacao-apos-devolucao-de-mp/
