A Câmara dos Deputados votou pela urgência de um projeto de lei que propõe equiparar o aborto ao crime de homicídio no Brasil.
O texto modifica o Código Penal e determina que o aborto em fetos com mais de 22 semanas será punido com pena de homicídio simples, nos seguintes casos:
– Quando a gestante provoca o aborto em si mesma ou consente que outra pessoa o faça. A pena, que atualmente é de 1 a 3 anos de prisão, passará a ser de 6 a 20 anos de reclusão.
– Quando o aborto é provocado por terceiro, com ou sem o consentimento da gestante. A pena para quem realizar o procedimento com consentimento da gestante será aumentada de 1 a 4 anos para 6 a 20 anos. Já para quem realizar o aborto sem consentimento, a pena será a mesma, variando de 6 a 20 anos, enquanto atualmente é de 3 a 10 anos.
Além disso, o projeto de lei propõe alterar os critérios em que o aborto é legal no Brasil.
De acordo com o texto, somente será permitido o procedimento até a 22ª semana de gestação.
Após esse período, mesmo nos casos de estupro, a prática do aborto será criminalizada.
Atualmente, a legislação brasileira não estabelece um limite máximo para a interrupção da gravidez de forma legal.
Fonte: https://oimparcial.com.br/noticias/2024/06/camara-aprova-urgencia-de-pl-que-equipara-aborto-ao-crime-de-homicidio/
