Justiça concede liminar e suspende um dos afastamentos da prefeita de Paço do Lumiar

A desembargadora Marcia Cristina Coêlho Chaves, da Terceira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), concedeu nesta quinta-feira (13) uma liminar com efeito suspensivo à prefeita de Paço do Lumiar, Paula da Pindoba.

A decisão suspende temporariamente o afastamento da prefeita do cargo por 180 dias, anteriormente determinado pelo juiz Gilmar de Jesus Everton Vale, titular do Termo Judiciário da 1ª Vara de Paço do Lumiar.

No entanto, a decisão da desembargadora não afeta o afastamento de 50 dias anteriormente determinado pela desembargadora Maria da Graça Amorim.

Ao proferir sua decisão, Coêlho Chaves destacou que o afastamento por seis meses da prefeita apresenta “aparências de desproporcionalidade”, especialmente porque as denúncias remontam aos anos de 2021 e 2022, com indicativos de que os pagamentos sob investigação já foram realizados pela municipalidade.

A desembargadora sugeriu que a Justiça poderia ter aplicado medidas cautelares menos severas, como a indisponibilidade de bens prevista na Lei de Improbidade Administrativa.

Em um pronunciamento anterior nas redes sociais na semana passada, Paula Azevedo criticou seu afastamento, comparando-o ao que teria ocorrido com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e descreveu a situação como um “golpe político”.

Afirmou também que a rápida nomeação de parentes e a menção ao político Fred Campos indicam que seu afastamento não está relacionado ao bem-estar da população, mas a interesses pessoais.