O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), discordou de Arthur Lura (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, em sua opinião sobre o processo de discussão do tema do aborto, sugerindo que não deveria ser tratado com pressa.
Ele destacou que, no Senado Federal, um assunto dessa natureza seria submetido às comissões apropriadas e que seria crucial ouvir as mulheres senadoras, que representam legitimamente as mulheres brasileiras, para entender suas posições.
Pacheco ressaltou a distinção entre o aborto, considerado um crime doloso contra a vida e previsto no Código Penal, e o homicídio.
Anteriormente, o presidente da Câmara, Arthur Lira, decidiu que a relatoria do projeto que equipara o aborto após a 22ª semana ao homicídio seria atribuída a uma mulher de um partido de centro, com a capacidade de produzir um texto mais equilibrado. Ele afirmou que o texto final não afetaria os casos previstos na lei, como gravidez resultante de estupro, fetos anencéfalos e risco à vida da gestante.
Lira destacou que o projeto original, proposto pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), sofreria modificações até sua votação.
De acordo com Lira, o projeto não implicaria uma punição maior para vítimas de estupro do que para seus agressores. Ele explicou que o texto original poderia mencionar essa penalidade, mas não necessariamente seria votado dessa forma. Lira reforçou que o objetivo do projeto é debater casos de aborto após a 22ª semana que não estão contemplados na lei.
O autor do projeto, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), resistiu à possibilidade de alterações no texto original quando contatado pela reportagem.
— Se for necessário, incluímos no texto um aumento para a pena do estuprador também, mas discordo de mudança que atenue isto — afirma.
A mudança prevista nas sugestões do deputado alcança casos em que:
- “A mulher provoque aborto a si mesma ou consente que outrem lhe provoque”. A pena aumentaria dos atuais um a três anos para seis a 20 anos de prisão;
- É provocado o aborto, mas sem o consentimento da mulher. Nesses casos quem realizar o aborto, sem o aval da gestante, terá sua pena ampliada, que hoje vai de um a quatro anos, para seis a 20 anos.
Caso o projeto seja aprovado pelos parlamentares, o aborto realizado após 22 semanas de gestação será punido com reclusão de seis a 20 anos em todos esses casos e também no caso de gravidez resultante de estupro. A pena é a mesma prevista para o homicídio simples.
De acordo com o projeto de lei, o juiz poderá mitigar a pena, conforme as circunstâncias individuais de cada caso, ou poderá até mesmo deixar de aplicá-la se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.
Com informações de O Globo.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/pacheco-alfineta-lira-e-diz-que-no-senado-tema-do-aborto-jamais-iria-a-plenario-sem-que-mulheres-senadoras-fossem-ouvidas/
