A proposta de limitar o crescimento real dos pisos de Saúde e Educação a 2,5% enfrenta resistências grande na ala política do governo e na cúpula do PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ideia é uma das alternativas em estudo pelo Ministério da Fazenda, liderado por Fernando Haddad, para garantir a sustentabilidade do novo arcabouço fiscal e harmonizar o crescimento dessas despesas com o limite geral de gastos.
De acordo com um técnico do governo, a medida teria um impacto pequeno no orçamento de 2025 e 2026, desmotivando a ala política do governo a enfrentar o elevado custo político da discussão por um “ganho zero” para o restante do mandato.
Simulações do Tesouro Nacional indicam que a adoção da regra de 2,5% acima da inflação resultaria em uma perda de R$ 5 bilhões em 2025 e um ganho de apenas R$ 8 bilhões em 2026, valores considerados insuficientes para acomodar pressões de despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários.
A medida enfrenta oposição interna, como a do deputado Rui Falcão (PT-SP), que afirmou que votará contra a revisão dos pisos se ela for apresentada. A presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), também se posicionou contra a alteração dos pisos, destacando que a criação desses mínimos foi uma bandeira do partido. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou que a mudança dos pisos não está no horizonte do governo.
Desde 2017, os pisos de Saúde e Educação foram suspensos pelo teto de gastos e corrigidos pela inflação a partir dos valores de 2016. Com a entrada em vigor do novo arcabouço fiscal, as vinculações à arrecadação voltaram a valer.
A regra exige a aplicação de 15% da receita corrente líquida (RCL) na Saúde e 18% da receita líquida de impostos (RLI) na Educação. A alta arrecadação em 2024 aumentou significativamente os valores resultantes, mas um técnico do governo prevê um crescimento mais modesto da RCL em 2025, em torno de 6% a 6,5%, próximo da soma entre inflação e os 2,5% previstos.
Alguns técnicos da área econômica defendem discutir as vinculações, mas alertam para o risco político de o Congresso redirecionar a folga obtida com a flexibilização dos pisos para despesas menos eficientes, como emendas parlamentares.
A alteração do conceito de receita de corrente líquida para excluir receitas voláteis, proposta pelo Tesouro Nacional, também enfrenta resistência, pois reduziria o piso da Saúde e afetaria as emendas parlamentares, que são baseadas em 2% da RCL para indicações individuais de deputados e senadores e 1% para emendas de bancadas estaduais.
A possibilidade de revisão dos pisos está em discussão enquanto a equipe econômica busca medidas para controlar o avanço das despesas obrigatórias, que têm pressionado o orçamento e a percepção do mercado sobre as incertezas fiscais do governo.
Com informações da Folha de S. Paulo.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/ala-politica-do-governo-e-pt-reagem-a-proposta-da-equipe-economica-de-reduzir-aumento-real-da-saude-e-da-educacao-a-25/
