O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) irá conversar nos próximos com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para discutir duas pautas de interesse do Rio de Janeiro: a repactuação da dívida dos Estados com a União e a PEC 66, que permite a reabertura do prazo para que os municípios possam parcelar as dívidas com a Previdência Social e estipula limites para o pagamento de precatórios.
Dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM) apontam que 49% das prefeituras fecharam com as contas no vermelho em 2023. As dívidas dos municípios estão na casa dos R$ 500 bilhões.
Além da manutenção da desoneração da folha de pagamentos dos municípios, a PEC 66 é apontada pelo municipalismo como uma alternativa para aliviar os cofres das prefeituras. O texto está pronto para ser votado pelo Plenário do Senado. O relator da matéria é o senador Carlos Portinho (PL-RJ).
Pacheco pode se reunir com Lula ainda durante o fim de semana, quando o presidente da República deve retornar de compromissos internacionais. “Eu pretendo, também, assim como nós estamos discutindo a dívida dos Estados, tratar com o presidente Lula a respeito da PEC 66, dialogar com o governo a respeito dela, porque há uma grande expectativa do municipalismo brasileiro de ter uma solução dessa questão previdenciária e dos precatórios”, afirmou.
O presidente do Senado demonstrou otimismo com o desfecho das negociações na próxima semana. “Pode ser que nos próximos dias nós tenhamos novidade e um consenso a ser materializado e submeter essa PEC para análise do Plenário”, projetou Pacheco.
A repactuação da dívida dos Estados com a União também deve ser tratada nessa reunião entre Lula e Pacheco. Um projeto de lei complementar deverá ser apresentado na próxima semana, para que o Congresso Nacional possa validar um novo acordo entre os Estados e a União. “Chegou, de fato, o momento de nós materializamos, e eu espero fazê-lo com concordância e consenso com o governo federal”, enfatizou Pacheco.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/pacheco-vai-conversar-com-lula-sobre-duas-propostas-que-beneficiam-o-rj/
