O projeto de lei (PL) que propõe equiparar o aborto após a 22ª semana de gestação a homicídio se tornou o tema mais acessado do site da Câmara dos Deputados neste ano, com mais de 3,1 milhões de acessos e 780 mil interações em apenas dois dias. Esse volume representa 12% das visualizações totais entre as 109 mil propostas disponíveis desde janeiro.
O projeto também é visto como uma resposta à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que suspendeu uma resolução do CFM proibindo a assistolia fetal em gestações decorrentes de estupro. A técnica, recomendada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para abortos após 20 semanas, utiliza medicações para interromper os batimentos cardíacos do feto antes da sua remoção do útero, considerada essencial para a segurança da mulher.
Os protestos contra o PL se intensificaram pelo país. Movimentos como a Frente Nacional Contra a Criminalização das Mulheres e Pela Legalização do Aborto organizaram manifestações em diversas capitais, incluindo Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília, Manaus, Recife, Florianópolis e Niterói. Expressões como “não ao PL do estupro” e “criança não é mãe” foram usadas para denunciar os impactos negativos que uma restrição ao acesso ao aborto pode ter, especialmente para meninas vítimas de abuso sexual.
A discussão também alcançou o Congresso Nacional. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criticou a forma apressada como o projeto foi aprovado na Câmara, indicando que o debate no Senado seguirá outro caminho. Além disso, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou a criação de uma comissão exclusivamente composta por mulheres para analisar o projeto e emitir um parecer, que será discutido em plenário na próxima segunda-feira.
O PL continua a ser um ponto central de debates intensos e mobilizações públicas, refletindo a polarização e a complexidade do tema na sociedade brasileira contemporânea.
Com informações de O Globo
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Fonte: https://agendadopoder.com.br/projeto-do-aberto-tem-mais-de-3-milhoes-de-acessos-e-neste-ano-e-o-mais-lido-no-site-da-camara/
