O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) determinou que a Prefeitura de Porto Alegre apresente em até 10 dias um plano de atuação para casos de inundações e enchentes na região. No documento, deverão constar informações sobre ações de resposta, restauração e recuperação previstas para esses eventos climáticos.
A decisão liminar concedida pelo Juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública do Município, Thiago Notaria Bertoncello, estabeleceu que o documento deverá esclarecer quais medidas já foram implementadas contra as enchentes, bem como o cronograma de ações futuras no que diz respeito à remoção de fontes de perigo.
Além disso, o plano de atuação deverá demonstrar ações em relação ao suprimento e distribuição de água potável e energia elétrica, à limpeza urbana, à desinfecção e desinfestação do cenário de catástrofe, ao esgotamento sanitário e ao escoamento das águas eventualmente represadas em bairros do Município, como Humaitá, Sarandi, Anchieta e Arquipélago (reigão das Ilhas).
Bertoncello afirmou que o objetivo é “averiguar se, mesmo diante desses eventos, havia dentro do escopo de atribuições do Município alguma diligência, providência ou um conjunto de ações passíveis de serem adotadas que poderiam evitar ou minimamente atenuar os efeitos da enchente”.
O Rio Grande do Sul foi atingido no final de abril por fortes chuvas que causaram uma catástrofe climática na região. O evento afetou e continua afetando a vida e a segurança de mais de 1 milhão de pessoas.
Reconstrução de Porto Alegre
A Prefeitura de Porto Alegre (RS) anunciou nesta sexta-feira (14) que deve apresentar no próximo sábado (15) um plano de reconstrução do município contra as consequências dos eventos climáticos severos e de estímulo à retomada da cidade.
De acordo com o órgão, uma das ações previstas é a plataforma Reconstruir Porto Alegre, que mapeia equipamentos públicos danificados pelas enchentes e que necessitam de reformas.
O objetivo é conectar empresas que possam custear as obras. Ao escolher a obra para a qual pretende contribuir, a empresa deve fazer contato pelo aplicativo de mensagens WhatsApp através de um número específico para saber mais sobre as demandas existentes.
Os valores das obras são repassados diretamente pelas empresas aos fornecedores contratados, sem passar pela prefeitura.
A CNN tentou contato com a prefeitura para obter um posicionamento específico sobre a decisão do TJRS, mas não recebeu resposta até a finalização da reportagem.
Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/justica-da-10-dias-para-porto-alegre-apresentar-plano-de-atuacao-contra-enchentes/
