A enquete sobre o Projeto de Lei 1904/2024, que equipara o aborto a homicídio após 22 semanas de gestação mesmo em casos de gravidez derivada de estupro, atingiu a marca de um milhão de votos no portal da Câmara dos Deputados, com a maioria dos participantes manifestando-se contrária à proposta.
Até o final da manhã deste domingo (16), 88% dos votantes disseram discordar totalmente do projeto, representando 918.249 votos.
Apenas 112.352, ou 12%, declararam-se totalmente a favor da medida. Outras opções — concordar com a maior parte, estar indeciso ou discordar na maior parte — não alcançaram 1% dos votos.
A urgência para a tramitação do PL 1904/2024, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e próximo ao pastor Silas Malafaia, foi aprovada na Câmara em uma votação-relâmpago na última quarta-feira (12). Com a urgência aprovada, a proposta pode ser levada ao plenário a qualquer momento, sem a necessidade de passar pelas comissões temáticas.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), prometeu discutir o tema em plenário, em troca de apoio da bancada evangélica à sua reeleição na presidência da Casa em 2023. Lira também afirmou que indicará uma “mulher moderada” para relatar a proposta, destacando que a escolha será discutida com a bancada feminina.
Se aprovado na Câmara, o projeto seguirá para o Senado, onde o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) garantiu que o tema não será levado ao plenário sem um amplo debate. O PL 1904/2024 propõe alterações em quatro artigos do Código Penal, passando a tratar o aborto como homicídio simples, com penas que variam de seis a 20 anos de prisão. Atualmente, atos de aborto que não são considerados crime ou que têm penas de até quatro anos seriam reclassificados com a nova penalização.
A proposta também prevê punições para médicos que realizarem abortos fora das condições legais, incluindo a interrupção de gravidezes de fetos que não sejam anencéfalos, tornando-os passíveis de prisão. Hoje, médicos são isentos de responder por crime em casos de aborto permitido por lei.
Com informações do UOL
Fonte: https://agendadopoder.com.br/enquete-da-camara-sobre-pl-do-aborto-alcanca-1-milhao-de-votos-88-se-opoem-a-proposta/
