Edital iminente com 182 vagas; até R$ 7,5 mil

Um novo concurso Detran DF foi confirmado a partir de análise técnica feita pela Secretaria de Estado e Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal. Ao todo, o edital de abertura deverá abrir 182 vagas efetivas para o cargo de Agente de Trânsito.

O Portal da Transparência do DF informa que a remuneração inicial para a carreira é de R$ 7.565,75. Assim como os demais postos do departamento, também estão inclusas gratificações relacionadas ao cargo, auxílio-transporte, auxílio-alimentação e outros adicionais.

Ainda não existem informações sobre o prazo em que o edital de abertura será lançado, mas, com o comunicado oficial sobre o novo concurso, espera-se que a equipe por trás da organização providencie os estágios iniciais ao longo de 2024 ou no início do ano que vem.

Em nossa matéria especial sobre o concurso Detran DF, vamos informar como funcionará a distribuição de vagas, requisitos para ingressar na disputa, atribuições da carreira, situação atual do certame e tópicos relacionados ao edital anterior, no sentido de orientar os concurseiros.

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Concurso Detran DF: distribuição de vagas

Conforme o comunicado que anunciou o novo certame, estão previstas 184 vagas efetivas no quadro de pessoal do órgão público. Os profissionais classificados irão atuar no cargo de Agente de Trânsito, que está vinculado à carreira de Policiamento e Fiscalização.

Do total de oportunidades ofertadas, 85 serão para provimento imediato e o restante com intuito de formação de cadastro reserva. Isso quer dizer que, apesar de poucas vagas a serem preenchidas em caráter instantâneo, ainda haverá chance de nomeação para remanescentes.

É possível que o Detran DF autorize postos para outros cargos, que podem ou não ser incluídos no mesmo edital de abertura. No entanto, nenhum aviso adicional foi emitido até o momento. Será necessário, portanto, esperar novas informações do órgão público.

Entramos em contato com a assessoria do departamento para entendermos a que passo anda o planejamento do certame. Atualizaremos constantemente a matéria assim que obtivermos retorno sobre o estágio atual de organização do próximo concurso Detran DF.

Qual é a situação atual do concurso Detran DF?

Vagas serão destinadas para quem tem nível superior. Foto: Pexels / montagem Concursos no Brasil

Até o momento, o órgão divulgou um aviso sobre a possibilidade de lançamento de um novo edital de abertura. O próximo passo será o de anunciar a confirmação com os detalhes preliminares e, por sua vez, a designação de uma equipe técnica para organizar os estágios iniciais.

Feito isso, o departamento selecionará a banca organizadora a partir de licitação a ser elaborada pela equipe interna. A empresa responsável pelo concurso Detran DF providenciará o edital de abertura com etapas confirmadas, cronograma de atividades e assim por diante.

Ou seja, ainda faltam vários trâmites para a publicação oficial do documento regulamentador. Isso abre brecha para que os concurseiros consigam se planejar com antecedência, analisando atribuições do cargo e quais possíveis matérias devem cair na prova de múltipla escolha.

Edital anterior ainda não perdeu a validade

É válido ressaltar, no entanto, que o departamento ainda está com um edital vigente. O último concurso do órgão público teve os seus resultados homologados no ano passado e, por sua vez, perderá vigência somente em 2025, podendo ainda ser prorrogado por mais tempo.

A nomeação foi autorizada em outubro de 2023, no sentido de comunicar a aprovação de 123 profissionais que foram classificados em todas as etapas do certame. Lembrando que os cargos ofertados na época foram os seguintes: Analista e Técnico em Atividades de Trânsito.

O último edital foi organizado pela empresa IBFC e, ao todo, 97.130 pessoas se inscreveram para pleitear os cargos disponíveis. Além das 123 vagas que foram preenchidas, ainda existe a possibilidade de um novo chamamento a considerar as 243 oportunidades em cadastro reserva.

Sobre o cargo de Agente de Trânsito

Requisitos específicos

O edital de abertura ainda não está disponível e, por isso, não temos informações sobre os detalhes relacionados ao cargo – ao menos não os dados atualizados. Podemos, portanto, consultar editais anteriores para ter uma base de requisitos, atribuições e jornada de trabalho.

Por exemplo, o último concurso Detran DF com vagas para Agente de Trânsito ocorreu em 2011. Na época, era necessário ter diploma, devidamente reconhecido, de conclusão de curso de graduação em qualquer área de formação, além de CNH na categoria B, pelo menos.

Requisitos gerais

Além dos requisitos específicos, todos os candidatos classificados precisam cumprir algumas exigências para a investidura nos cargos correspondentes. Relacionamos as informações do edital de 2011 logo abaixo:

1. Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do parágrafo 1º, artigo 12º, da Constituição da República Federativa do Brasil;
2. Ter idade mínima de 18 anos completos, na data da posse;
3. Estar em dia com as obrigações eleitorais e em pleno gozo dos direitos políticos;
4. Apresentar certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato do sexo masculino;
5. Apresentar declaração de bens que constituem o seu patrimônio;
6. Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições correspondentes ao cargo;
7. Apresentar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual, distrital ou municipal e outras que se fizerem necessárias;
8. Apresentar declaração de que não acumula cargo, emprego ou função pública, ou proventos de inatividade; ressalvadas as possibilidades de acumulação lícita previstas no inciso XVI do artigo 37 da Constituição Federal, a saber: a) a de dois cargos de professor; b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; e c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

Atribuições e jornada de trabalho

O edital de 2011 também trouxe a descrição sumária das atribuições do cargo de Agente de Trânsito. Em linhas gerais, os candidatos classificados atuam em algumas frentes de Policiamento e Fiscalização. Os nomeados devem:

• Planejar, coordenar, controlar, avaliar e executar atividades referentes a ações de policiamento e fiscalização de trânsito do Distrito Federal;
• Realizar a operação de tráfego nos limites de sua competência de forma a garantir a segurança e fluidez no trânsito;
• Executar, acompanhar e defender o cumprimento dos atos do poder de polícia de trânsito;
• Orientar comunidade na interpretação da legislação de trânsito; participar de programa de treinamento; assessorar atividades específicas de sua área de atuação; executar outras atividades de interesse da área;
• Exercer plenamente o poder de polícia administrativa de trânsito em todo o Distrito Federal, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.

Na época, os profissionais deviam atuar em jornadas de 40 horas semanais.

Remuneração

Em 2011, os candidatos aprovados ficaram suscetíveis à remuneração inicial de R$ 5.485,24, mas o valor foi atualizado ao consultarmos o Portal da Transparência do Distrito Federal. Atualmente, os profissionais recebem iniciais de R$ 7.565,75, incluindo os seguintes adicionais:

• Auxílio-alimentação;
• Auxílio-transporte;
• Gratificação inerente ao cargo e respectiva carreira.

Último concurso Detran DF ocorreu em 2022

O concurso anterior do Detran DF foi realizado em 2022, com o objetivo de ofertar 89 vagas imediatas e 151 em cadastro reserva para Técnico em Atividades de Trânsito, além de 34 oportunidades em caráter imediato e 92 para cadastro reserva ao cargo de Analista.

Ou seja, houve o preenchimento de 366 postos no órgão público. O certame foi constituído por prova objetiva para todas as funções e, por sua vez, etapa discursiva ao cargo de Analista. Na época, todas as etapas foram organizadas pela IBFC, banca oficial da seleção pública.

Ao menos 20% das vagas foram reservadas para as pessoas com deficiência, o que pode se repetir no novo concurso do Detran DF. Além disso, mais 20% das oportunidades ficaram destinadas aos candidatos negros, conforme regulamento seguido no edital de abertura da época.

E não parou por aí, já que mais 10% dos postos também foram reservados às pessoas financeiramente hipossuficientes, ou seja, que não tinham condições de arcar de maneira satisfatória com os custos familiares. Para isso, era necessário comprovar algumas exigências:

• Renda familiar mensal per capita não exceda o valor de até 1,5 salário mínimo;
• Tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituições privadas na condição de bolsista integral.

Edital de 2022: o que caiu na prova objetiva?

Para ambas as funções, os candidatos tiveram que se preparar para algumas disciplinas:

• 10 questões de Língua Portuguesa;
• Cinco questões de Noções de Informática;
• Cinco questões sobre Conhecimentos do Distrito Federal;
• 10 questões sobre Legislação Geral;
• 30 questões de Conhecimentos Específicos.

“A Prova Objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 90 (noventa) pontos, considerando-se HABILITADO nesta etapa o candidato que nela obtiver nota igual ou superior a 45 (quarenta e cinco) pontos”, explicou o edital da época.

Último concurso com vaga para Agente de Trânsito

Para tornar sua preparação mais eficiente, é necessário entender os detalhes sobre o último concurso do Detran DF que realmente teve vagas abertas para o cargo de Agente de Trânsito. Até porque essa função é justamente a que foi autorizada para o próximo certame do órgão.

Ao todo, foram ofertadas 100 vagas imediatas para a carreira em 2011, com foco em Policiamento e Fiscalização. As jornadas ficaram definidas em 40 horas semanais para os candidatos classificados nas etapas eliminatórias. O certame foi executado pela Fundação Universa.

“O cadastro reserva somente será aproveitado mediante a abertura de vaga no respectivo cargo, atendendo aos interesses de conveniência e de oportunidade do Governo do Distrito Federal”, explicou o edital da época.

A primeira etapa foi composta por algumas fases: prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório; prova de capacidade física, de caráter eliminatório e avaliação psicológica, de caráter eliminatório.

Já a segunda etapa foi baseada no curso de formação profissional, de caráter eliminatório e classificatório e investigação social, de caráter eliminatório. Para participar de todos estágios do certame, era necessário ser classificado tanto na prova objetiva quanto na discursiva.

Ambos os testes iniciais foram aplicados no mesmo dia, com duração de quatro horas, especificamente no turno vespertino.

Prova objetiva para Agente de Trânsito

A prova objetiva do concurso Detran DF voltado para Agente de Trânsito foi composta por 60 questões de múltipla escolha. Em 2011, os candidatos tiveram que se preparar para os seguintes tópicos:

• Conhecimentos básicos, contendo 30 questões com peso 1. O que caiu? 1.1. Língua Portuguesa. 1. Compreensão e intelecção de textos. 2. Tipologia textual. 3. Coesão e coerência. 4. Figuras de linguagem. 5. Ortografia. 6. Acentuação gráfica. 7. Emprego do sinal indicativo de crase. 8. Formação, classe e emprego de palavras. 9. Sintaxe da oração e do período. 10. Pontuação. 11. Concordância nominal e verbal. 12. Colocação pronominal. 13. Regência nominal e verbal. 14. Equivalência e transformação de estruturas. 15. Paralelismo sintático. 16. Relações de sinonímia e antonímia. 1.2. Atualidades. 1. Domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como desenvolvimento sustentável, ecologia, tecnologia, energia, política, economia, sociedade, relações internacionais, educação, segurança e artes e literatura e suas vinculações históricas. 2. Atualidades e contextos históricos, geográficos, sociais, políticos, econômicos e culturais referentes ao Distrito Federal e Região Integrada de Desenvolvimento do Entorno – RIDE. 3. Noções de cidadania. 1.3. Noções de Direito Constitucional. 1. Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 2. Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso. 1.4. Lei Orgânica do Distrito Federal. 1. Dos Fundamentos da Organização dos Poderes e do Distrito Federal. 2. Da organização do Distrito Federal. 3. Da Organização Administrativa do Distrito Federal. 4. Dos Servidores Públicos. 1.5. Noções de Direito Penal. 1. Infração penal: elementos, espécies. 2. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. 3. Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. 4. Erro de tipo; erro de proibição. 5. Imputabilidade penal. 6. Crimes contra a Administração Pública. 7. Abuso de autoridade (Lei nº 4.898/1965). 1.6. Noções de Direito Processual Penal. 1. Inquérito policial; notitia criminis. 2. Ação penal; espécies. 3. Jurisdição; competência. 4. Prova (artigos 158 a 184 do CPP). 5. Prisão em flagrante. 6. Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 7. Lei nº 9.099/1995. 8. Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003. 1.7. Noções de Direito Administrativo. 1. Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2. Organização administrativa da União; administração direta e indireta. 3. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. 4. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 5. Serviços Públicos; conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. 6. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. 7. Regime Disciplinar dos Servidores Públicos do Distrito Federal (Lei nº 8.112/1990, aplicável ao Distrito Federal, no que couber, por força da Lei Distrital nº 197/1991). 1.8. Microinformática. 1. Sistema Operacional Windows Vista. 2. Microsoft Office Word 2007. 3. Microsoft Office Excel 2007. 4. Microsoft Office PowerPoint 2007. 5. Conceitos, serviços e tecnologias relacionados a Internet e a correio eletrônico. 6. Internet Explorer.
• Conhecimentos específicos, contendo 30 questões com peso 2. O que caiu? 1. Lei nº 5.553, de 6 de dezembro de 1968. 2. Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965. 3. Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. 4. Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro e alterações. 5. Portaria Interministerial nº 4.226, de 31 de dezembro de 2010. 6. Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN): nº 248, de 27 de agosto de 2007; nº 14, de 6 de fevereiro de 1998; nº 362, de 15 de outubro de 2010; nº 206, de 20 de outubro de 2006; nº 110, de 24 de fevereiro de 2000; nº 203, de 29 de setembro de 2006 e alterações; nº 277, de 28 de maio de 2008; nº 149, de 19 de setembro de 2003; nº 269, de 15 de fevereiro de 2008; nº 383, de 2 de junho de 2011; nº 384, de 2 de junho de 2011; e nº 386, de 2 de junho de 2011.

Prova discursiva para Agente de Trânsito

Realizada no mesmo dia da prova objetiva, esta etapa discursiva foi composta por uma questão de conhecimento específico, considerando o conteúdo programático que listamos aqui acima. Era necessário redigir entre 15 e 20 linhas de um texto dissertativo sobre o tema proposto.

Ao todo, a prova discursiva do concurso Detran DF de 2011 teve pontuação máxima de 10,00.

Prova de Capacidade Física

Caso o candidato fosse aprovado nas provas objetiva e discursiva, ele avançaria para a etapa de avaliação da capacidade física. Até porque essa fase era essencial para cumprir as exigências relacionadas ao Curso de Formação Profissional e desempenho eficiente da função.

“A prova de capacidade física é de caráter eliminatório, sendo o candidato considerado apto ou inapto. 10.3. O candidato será considerado apto quando obtiver o desempenho mínimo exigido em todos os testes”, informou o edital da época.

Os candidatos tiveram que se preparar para os seguintes testes de capacidade física no concurso Detran DF:

• Teste de barra fixa: mínimo de três flexões/barras para gênero masculino e uma flexão/barra para gênero feminino. “O tempo para a execução do teste de barra fixa é de um minuto para ambos”, detalhou o edital;
• Teste de meio-sugado: duração de um minuto. 20 repetições para gênero masculino e 15 para feminino;
• Corrida de ir e vir: conclusão em 13 segundos para gênero masculino e 15 para feminino;
• Teste de corrida: percorrer distância mínima de 2.400m em 12 minutos (gênero masculino) 2.000m (gênero feminino).

Avaliação psicológica e investigação social

Na avaliação psicológica, os candidatos foram avaliados ao considerar o perfil profissiográfico do cargo, tendo em vista características de personalidade, habilidades específicas e tipos de raciocínio compatíveis com o bom desempenho como Agente de Trânsito.

Já a investigação social foi realizada de acordo com documentos oficiais e informações constantes de formulário que teve que ser preenchido pelo candidato em data estipulada por meio de edital específico para a etapa.

Curso de formação profissional

Por fim, o curso de formação profissional contou com edital específico de chamamento. A fase teve caráter eliminatório e classificatório, com duração de 244 horas. Por sua vez, as aulas foram ministradas de segunda a sexta-feira. Foram eliminados os candidatos que:

• Deixassem de efetuar a matrícula no período estipulado em edital específico;
• Deixassem de comparecer ou se afastar por qualquer motivo do curso de formação profissional;
• Fossem desligados do curso de formação profissional, por descumprir normas do Governo do Distrito Federal e da legislação vigente;
• Não satisfizessem aos demais requisitos legais, regulamentares, regimentais e editalícios;
• Auferissem nota inferior a 60% da pontuação total.