O futuro do PL do Aborto será definido em reunião de líderes partidários que irá ocorer nesta terça-feira (18), às 12h, na Residência Oficial da Câmara dos Deputados. Na ocasião, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), irá discutir o encaminhamento do chamado PL do Aborto, que prevê a criminalização do aborto após 22 semanas.
A matéria teve a urgência aprovada pelos deputados, e está pronta para ser submetida à votação no Plenário. Diante da enorme repercussão, alguns líderes partidários, incluindo membros de partidos centro e direita, defendem que a votação aconteça apenas depois das eleições municipais.
O Psol protocolou um pedido nesta segunda-feira (17) na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para que o projeto de lei seja arquivado. No requerimento, as deputadas federais Sâmia Bomfim (Psol-SP) e Fernanda Melchionna (Psol-RS) alegam que o projeto de lei é inconstitucional “por proibir, sem justificativa clínica, ética ou legal, e pela via ilegítima, o aborto legal em gestações acima de 22 semanas, decorrentes de estupro no Brasil”.
A Constituição Federal não prevê punição penal para aborto em três situações: quando a mulher é vítima de estupro, quando há risco de morte para a gestante e não existe outra forma de salvar a vida da mulher ou quando o feto possui anencefalia. A Carta Magna não determina um prazo máximo para que os procedimentos sejam realizados.
Pelo texto em tramitação na Câmara dos Deputados, a pena aplicada a quem realizar aborto após 22 semanas será equiparada a de homicídio simples, que varia de seis a 20 anos de prisão. A pena máxima para o crime de estupro é de 10 anos.
Como a pena para quem realiza o aborto pode ser o dobro da aplicada ao estuprador, o projeto virou alvo de protestos até mesmo de parlamentares evangélicos. A deputada Renilce Nicodemos (MDB-PA) ingressou com um pedido nesta segunda-feira (17) na Mesa Diretora da Câmara para que o nome dela seja excluído da lista de co-autores da matéria.
O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) (17), que é o autor da proposta, anunciou nesta segunda-feira (17) a inclusão de 14 novos nomes de parlamentares que desejam assinar o projeto como co-autores. A lista pode chegar a quase 50 nomes.
Na reunião de líderes, que irá ocorrer na Residência Oficial da Câmara, deverá ser batido o martelo se o projeto de lei será votado nos próximos dias, com a designação da relatoria, ou se ficará engavetado até a realização das eleições municipais, que irão ocorrer em outubro.
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